Governo inicia pagamento de créditos fiscais acumulados por empresas

Ao assinar termos de acordo com a Oxiteno e a Elekeiroz, nesta segunda-feira (29), para que essas empresas comecem a receber – a partir de agora – os créditos fiscais acumulados, o governador Jaques Wagner afirmou que o Governo da Bahia está criando um ambiente de confiança e de transparência com a iniciativa privada.

Esses créditos foram gerados ao longo da última década, depois da desoneração das exportações prevista pela Lei Kandir e dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado para diversas empresas.

Os documentos consolidam um processo de crescimento do Pólo Industrial de Camaçari, complementando medidas já adotadas pelo Programa Acelera Bahia como a redução da carga tributária dos principais produtos petroquímicos produzidos no estado. Os termos firmados prevêem o pagamento de R$ 69,9 milhões, em 48 parcelas mensais, para a Oxiteno. Já para a Elekeiroz, serão 66 parcelas mensais, totalizando R$ 83 milhões.

Em contrapartida, as empresas se comprometeram a realizar investimentos em ampliação e modernização de suas plantas industriais instaladas na Bahia. A Oxiteno também se comprometeu em contribuir, com 5% do valor a ser transferido mensalmente, com o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec).

“O fundamental desse ato de hoje é a afirmação da transparência na relação público-privada, na criação de um regramento de confiança mútua. Esses dois primeiros termos assinados representam o início de um processo que demonstra o respeito do poder público em assumir compromissos, que inclusive foram contraídos em governos anteriores”, afirmou o Jaques Wagner.

Ainda de acordo com ele, o governo precisa ser um facilitador para os que realmente queiram empreender, ter espírito empresarial, para que possam criar desenvolvimento e empregos.

“É importante consolidar de que há regras e contratos e que eles precisam ser cumpridos. Dessa maneira é que o país e também a Bahia estão sendo vistos no exterior, como locais sérios e seguros para se investir”, disse o governador.

Novos investimentos

Para o diretor geral da Elekeiroz, Reinaldo Rubbi, o ato de assinatura de termos de compromissos é um sinal de respeito do Governo do Estado com os empresários. “Endosso integralmente as palavras do governador. A assinatura desses termos faz também com que se liberem as análises para novos investimentos na Bahia, coisa que tanto nós, como o Governo da Bahia, desejam”.

Segundo Flávio Cavalcanti, diretor da Oxiteno, essa nova postura do Estado abre portas para novos investimentos. “Nós podemos, a partir dessa ação do governo, planejar melhor os nossos futuros investimentos e ampliações”, afirmou Cavalcanti.

Além do governador e dos representantes das indústrias, o ato contou também com a participação dos secretários da Fazenda, Carlos Martins, da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, do prefeito de Camaçari, Luis Caetano.

Oxiteno

Há mais de trinta anos no mercado e atuando em mais de quarenta países. A Oxiteno é uma empresa pertencente ao Grupo Ultra, considerado um dos maiores e mais sólidos do Brasil, com posição diferenciada nos três segmentos em que operaram suas unidades de negócio – distribuição de combustíveis, por meio da Ipiranga e da Ultragaz, produção de químicos, por meio da Oxiteno, e soluções logísticas integradas para granéis especiais com a Ultracargo.

Os produtos da Oxiteno são encontrados em diversos mercados, que vão desde o setor de cosméticos e embalagens para bebidas até o de fluidos para freios, tintas e vernizes.

Elekeiroz

Além de Camaçari, a empresa possui sede em Vázea Paulista e um escritório central em São Paulo e vem fazendo sucessivos investimentos para ampliação, modernização e automação de suas unidades industriais.

A Elekeiroz é pioneira em toda América Latina na produção de diversos produtos químicos, como o anidrido ftálico, usado largamente na produção de corantes para inseticidas e plastificantes, por exemplo, e o dissulfeto de carbono, utilizado frequentemente como solvente industrial e laboratorial.

Inovatec

Criado com o objetivo de promover a ampliação da infra-estrutura de base tecnológica da Bahia, o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec) beneficiará, com investimentos da ordem de R$ 60 milhões, as empresas e instituições dispostas a realizar novos investimentos de base tecnológica, além de órgãos da administração direta ou indireta nos níveis municipal, estadual ou federal que efetuem sistematicamente investimentos em ciência e tecnologia no estado.