Projeto de lei incentiva cooperativismo na Bahia

Incentivar a atividade cooperativista, contribuindo para o seu desenvolvimento no Estado da Bahia. Esse é um dos principais objetivos do projeto de lei do cooperativismo, de autoria do Governo do Estado, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, aguardando votação. O projeto visa, também, fomentar e apoiar a constituição, a consolidação e a expansão de cooperativas e estimular a captação e disponibilização de recursos financeiros.

Integrante da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, o deputado estadual Zé das Virgens avalia que o projeto de lei atende a uma solicitação e à necessidade das sociedades cooperativas. Ele acredita que a lei regulamentará a atividade na Bahia.

O presidente nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, José Paulo Crisóstomo Ferreira afirma que o anteprojeto facilitará o acesso ao crédito, possibilitando a geração de trabalho, emprego e renda. “Através desse projeto o cooperativismo passa a ser uma estratégia de desenvolvimento da agricultura familiar e de inclusão social”, ressalta Ferreira.

De acordo com o projeto, para efetivar a política estadual de Apoio ao cooperativismo, compete ao Poder Público estabelecer incentivos fiscais e financeiros, inclusive incentivar a abertura de linhas de crédito especificas; promover a formação e a capacitação técnica e profissional em cooperativismo; estimular a inclusão de estudos sobre o setor na rede estadual de ensino e proporcionar apoio técnico multidisciplinar.

A proposição diz, ainda, que o planejamento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da política estadual serão feitos pelo Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), órgão de natureza consultiva e deliberativa, integrados por representantes de Secretarias de Estado e de entidades do setor, como a Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes) e do Serviço Nacional do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae).