Seminário discute experiências de êxito em presídios

Discutir e socializar as experiências de êxito adotadas nas unidades prisionais foi o principal objetivo do seminário “Avaliando Parcerias: A rede de seguridade social e o sistema penitenciário da Bahia”, promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), nesta terça-feira (16), no Hotel Vilamar, em Amaralina.

Organizado pela Coordenação de Gestão Integrada da Ação Penal (Cogiap), órgão da Superintendência de Assuntos Penais (SAP), da secretaria, o evento contou com a participação da juíza da Vara de Execuções Penais e da Corregedoria dos Presídios, Chistiane Kampmann Bittencourt.

Ela apresentou as medidas que são aplicadas nas unidades prisionais de Guarapuava (Paraná), visando a melhoria da qualidade de vida dos internos, em obediência à Lei de Execução Penal.

A juíza destacou o resultado do trabalho que desempenha há oito anos em unidades prisionais de Guarapuava, onde a situação de reincidência na criminalidade diminuiu, com a implantação de projetos ligados às áreas de saúde, trabalho e educação, melhorando a qualidade de vida dos internos.

“A gente conseguiu implantar, na unidade, um médico e um enfermeiro, e acalmar a cadeia”, ressaltou.
Para a juíza, a assistência aos internos é essencial para a reabilitação do preso, facilitando a reintegração social dos mesmos. Ela também acompanha pessoalmente os internos, quando chegam aos presídios.

Também são realizados exames para identificar o perfil de cada um, na mesma ocasião – 80% do sistema não é composto por bandido. “O tratamento que eles recebem é que os tornam bandidos”, afirmou Bittencourt, acrescentando ainda que gestos simples como chamar os internos pelo nome, facilitam a aproximação com os dirigentes da unidade.

“Se o preso está trabalhando, estudando e assistido por uma equipe médica, ele não vai voltar a delinqüir”, disse a juíza, ao mencionar que conseguiu trabalho para os internos com a ajuda de uma empresa que inicialmente só disponibilizou apenas 16 vagas para os internos.

Segundo Bittencourt, atualmente existem mais vagas de emprego do que presos para ocupar esses cargos. Além disso, foram implantadas escolas e cursos de capacitação, com remissão de pena. Isso para tirar os internos da ociosidade.
Nas unidades de Guarapuava é realizado um trabalho conjunto entre juízes, diretores, agentes penitenciários e a equipe médica, como forma de comprometimento entre as pessoas.

Em relação à saúde, a juíza destacou que deve haver uma municipalização, para que a prefeitura conceda as consultas especializadas, os exames e os materiais necessários para o atendimento aos internos. Esse direito, que é assegurado ao interno, deve ser fiscalizado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Jequié e Teixeira de Freitas

As experiências vitoriosas implementadas nos conjuntos penais de Jequié e de Teixeira de Freitas também foram apresentadas durante o seminário. Em Jequié, por meio de uma parceria com a prefeitura, firmada em 2007, foi possível conseguir medicamentos, materiais permanentes (macas, estetoscópios, balanças, entre outros produtos), vacinação regular, exames laboratoriais semanais, entre outros materiais para atender os internos.

Atualmente, a unidade dispõe de uma equipe de saúde formada por um coordenador de saúde, um médico, três enfermeiros, dois psicólogos, um assistente social, um odontólogo, um farmacêutico e 11 técnicos de enfermagem.

O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, inaugurado em 2001, foi o primeiro a implantar o Programa de Saúde Penitenciário (PSP), no estado da Bahia. A unidade fornece aos internos cursos de capacitação como os de padeiro, metalurgia, estética e bordado, e ministra aulas do ensino básico.

A unidade dispõe de uma equipe multidisciplinar, que trabalha de maneira integrada, formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, dentistas e assistentes sociais.

Em Teixeira de Freitas também foi firmada uma parceria municipal e os internos recebem atendimento de clínicas voluntárias, que prestam todo o atendimento necessário.