Governo federal amplia ações e investe mais R$ 10 milhões no Território do Sisal

Em 10 meses de ações focadas na superação da pobreza no meio rural, o Programa Territórios da Cidadania, do governo federal, investe mais R$ 10 milhões em recursos, amplia o número de obras e serviços, além de incentivos à produção no Território do Sisal. A previsão inicial era de 67 ações e R$ 260 milhões em investimentos. Agora são 70 iniciativas e R$ 270 milhões.

A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead), em um balanço preliminar que contabiliza as ações até 31 de outubro. Entre as novas iniciativas, destaca-se a Obtenção de Terras para Assentamento de Trabalhadores Rurais, cujo investimento supera R$ 1,1 milhão e beneficia 366 famílias.

De acordo com o consultor do MDA, na Bahia, Sérgio Costa, a ampliação do número de ações é parte da estratégia de alcançar o desenvolvimento social e sustentável nos municípios. “Vários ministérios que vão se agregar oficialmente em 2009 já começaram a introduzir algumas ações em 2008, por isso esses valores aumentaram”, explica Costa.

Na avaliação do representante do colegiado territorial do Sisal, Valdir Fiamoncini, o programa tem cumprido o papel de apoiar e fortalecer, nos territórios, as capacidades sociais de auto-gestão dos processos de promoção do desenvolvimento.

“Embora seja pouco tempo para ver, a olho nu, uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, a expectativa para 2009 é que, a partir dos desafios superados e das metas alcançadas, isso seja possível”, afirma.

Fiamoncini informa que os desafios para 2009 pautam-se na criação de Consórcios Públicos, na otimização das ações nos territórios e na integração das iniciativas estaduais ao programa.

Segundo ele, um dos obstáculos para execução plena do Programa Territórios da Cidadania é o impedimento legal, que proíbe o repasse de recursos para as prefeituras inadimplentes com a União.

Ele exemplifica que para cada município foi ofertada a construção de uma escola no valor de R$ 870 mil, mas apenas duas prefeituras, do total de 20 do Território do Sisal, contrataram o recurso.

Desafios

Com aproximadamente 35 mil habitantes, Itiúba é um dos municípios que serão beneficiados com a construção da Escola da Família Agrícola. O secretário municipal de Agricultura, Analdino Damasceno, diz que a parceria com os governo federal e estadual é fundamental para o desenvolvimento do município, e já foram adquiridos, em 2005, um veículo e um computador junto ao MDA.

Para o presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb), Ismael Ferreira, um dos desafios do Programa é estimular a pró-atividade nas prefeituras. “Percebemos uma maior mobilização entre os produtores e a continuidade de ações como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)e as assistências técnicas, mas novos convênios que dependem do apoio das prefeituras não estão sendo assinados”, acentua.

Ferreira refere-se a dois convênios de aporte financeiro que totalizam R$ 800 mil. Segundo ele, o MDA disponibilizou aproximadamente R$ 500 mil para apoiar os produtores de leite da região e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) investiria R$ 300 mil na construção da sede do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira (Codes) e da Cooperativa das Artesãs. “Em ambos os casos, a prefeitura de Valente não assinou os convênios e perdemos o recurso”, critica.

O prefeito de Valente, Ubaldino de Oliveira, rebate as críticas informando que o convênio de laticínio não especificava o investimento em construção e compra de equipamentos, além da contrapartida da prefeitura. “Tivemos várias rodadas de negociação com os interessados locais para corrigir o projeto, mas não foi feito”, enfatiza.

Quanto ao repasse de recursos da Sedes, Oliveira informa desconhecer esta ação. “O que temos é um recurso de R$ 195 mil do MDA para a construção da sede do Codes, que já foi publicado no Diário Oficial da União e será licitado nos próximos 15 dias”.

Consórcios Públicos

Para otimizar as ações do Programa Territórios da Cidadania, o diretor de Planejamento Territorial da Secretaria do Planejamento (DPT/Seplan), Benito Juncal, acredita que uma alternativa é a criação dos Consórcios Públicos, envolvendo a União, Estado, prefeituras e sociedade civil.

Segundo Juncal, os Consórcios são instrumentos de desenvolvimento regional que possibilita, entre outras coisas, racionalizar recursos, elaborar projetos e executar obras. Como a formação de um Consórcio impõe objetivos de interesse comum entre os entes consorciados, o ideal, na opinião de Juncal, é que os integrantes do conselho sejam os mesmos do Colegiado Territorial.

Este posicionamento justifica-se pela experiência e representatividade dos colegiados como instância de planejamento, gestão e controle social das ações implementadas nos territórios e na divisão eqüitativa entre membros do poder público e da sociedade civil.

De acordo com a Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, são três etapas para a formação de um Consórcio Público. O primeiro passo é assinar um protocolo de intenções, cujas cláusulas mínimas estão previstas na lei federal nº 11.107/05 e no decreto regulamentador.

Em segundo lugar, o protocolo deve ser ratificado por lei de todos os entes consorciados e, satisfeita essa condição, o protocolo se converte no contrato de constituição do consórcio. Por fim, reúne-se a Assembléia do Consórcio, que é exclusiva dos entes federativos e instância máxima deliberativa do consórcio, para aprovar os estatutos.