Comemoração pelos 20 Anos do Cesat e Assinatura de Contratos com Hospitais Filantrópicos

LOCAL: Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela.
DATA: 10.12.08 (quarta-feira)
HORÁRIO: 15h30

O QUE É: Comemoração dos 20 anos de fundação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat). Na oportunidade, acontece a assinatura dos contratos de renovação com 22 instituições filantrópicas para prestação de serviços de saúde.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CESAT: Atualmente trabalha com as seguintes linhas de atuação: 

• Descentralização das ações de saúde do trabalhador aos municípios: coordenação da Rede de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador no Estado da Bahia, supervisionando 14 centros de referência estadual e 53 unidades sentinela para a notificação de acidentes e doenças do trabalho;
 
• Desenvolvimento de processos formativos e educação permanente: manutenção de atividades sistemáticas de qualificação das equipes municipais e regionais; programa de Residência em Medicina do Trabalho, em parceria com o Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba); curso de Especialização em Saúde do Trabalhador, em parceria com Instituto de Saúde Coletiva da Ufba; estágios curriculares e extracurriculares em áreas afins;
• Produção e difusão de informações, informes epidemiológicos, estudos e pesquisas; 

• Produção de normas técnicas, protocolos, manuais de vigilância e de legislação; publicação de materiais educativos, de informação e comunicação; 

• Atenção à saúde do trabalhador: atendimento de, em média, 800 trabalhadores por mês para diagnóstico de casos de doenças ocupacionais; além da realização de grupos de apoio e terapia em fisioterapia, práticas preventivas em LER/Dort, cuidados com a voz e terapia ocupacional; organização de rede de referência e contra-referência, como também da atenção às populações expostas a chumbo (Santo Amaro), amianto (Poções e Bom Jesus da Serra), sílica (Jacobina e regiões de mineração), agrotóxicos, etc; 

• Vigilância de ambientes e processos de trabalho: realização de inspeções para verificação de subsídios aos médicos para diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho; mapeamento de riscos ocupacionais ou para investigação de acidentes de trabalho graves e com óbito que resultam em recomendação de medidas de prevenção de novos acidentes;
 
• Atuação intersetorial: participação em fóruns, comissões e conselhos, a exemplo da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist); do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho da Bahia (Forumat); da Comissão Estadual do Benzeno; do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram); da Agenda do Trabalho Decente da Bahia; entre outros. 

HISTÓRICO: O Cesat surgiu como resultado da inclusão da Saúde do Trabalhador nas atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o nome de Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador Salvador Allende, inicialmente, funcionava centrado no Ambulatório de Doenças do Trabalho, responsável pelo diagnóstico de inúmeros casos de doenças relacionadas ao trabalho e pela visibilidade social do adoecimento dos trabalhadores nos principais ramos (químico, petroquímico, metalúrgico, plástico, têxtil, rural, entre outros) de atividade econômica do Estado: casos de intoxicações químicas, leucopenia, benzenismo, perda auditiva, LER/Dort, pneumopatias, silicoses pulmonares. A partir de 1994, o centro passa a incrementar as ações de vigilância, com investigações de acidentes de trabalho com óbito e mapeamento de riscos ocupacionais em diversos ramos. Vale ressaltar que as práticas de vigilância e atenção à saúde do trabalhador, exercidas pelo Cesat, têm resultado em avanços, principalmente no que concerne à melhoria dos ambientes e condições de trabalho das empresas que foram objeto de intervenção, e servido como referência para os diversos órgãos em saúde do trabalhador do país. Com a interiorização das ações de vigilância em saúde, o centro consolidou seu papel na promoção e proteção da saúde do trabalhador, tornando-se hoje o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. 

CONTRATOS: Serão regidos em consonância com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, que estabelece medidas e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do SUS, incrementando um novo modelo de organização e financiamento para uma adequada inserção dos hospitais filantrópicos na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Traz em sua concepção o critério da adesão voluntária e a pactuação de metas quantitativas e qualitativas que visem o aprimoramento do processo de atenção à saúde e de gestão hospitalar. Antes do programa, o repasse de verbas para a prestação de serviços era realizado com base, exclusivamente, na produtividade das instituições.

MAIS SAÚDE: Desde que assumiu, a atual gestão do Governo do Estado vem investindo maciçamente na saúde, reafirmando seu compromisso com a reestruturação do setor, considerado uma das prioridades para a melhoria da vida dos baianos. Abaixo, algumas ações:

• Dengue: Um encontro entre autoridades para tratar de questões relacionadas ao controle da dengue no estado, realizado hoje, marca uma nova investida na mobilização contra a dengue no estado. Na ocasião, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governador Jaques Wagner e prefeitos eleitos e reeleitos dos 45 municípios baianos que apresentam os maiores índices de infestação da doença, além de seus secretários de Saúde, discutiram a necessidade de intensificar as ações de controle da dengue para evitar os surtos no verão. Desde o mês de abril, quando foi instituído o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue, diversas ações foram implementadas pelo governo baiano, a exemplo da atuação de homens e mulheres do Corpo de Bombeiros como agentes de saúde, iniciativa que está sendo ampliada para mais 12 municípios onde existem bases operacionais da instituição. Além disso, estão sendo executadas atividades de mobilização em diversas frentes, com o apoio das Voluntárias Sociais; parcerias com empresas públicas e privadas, como a Embasa, Coelba e Correios; capacitação de profissionais de saúde, tanto de hospitais públicos como privados, para o atendimento de vítimas das formas graves da doença; e veiculação de campanhas publicitárias.

• Novos Programas: Em outubro, o Governo do Estado lançou dois novos programas na área da saúde: o “Medicamento em Casa” e o “Internação Domiciliar”, este pioneiro no país. O primeiro leva medicações de pacientes de doenças crônicas às suas residências, facilitando a vida dos cidadãos na medida em que evita o deslocamento desses para uma unidade de saúde. Já o segundo disponibiliza para portadores de doenças crônico-degenerativas agudas acima de 60 anos ações de saúde prestadas no domicílio.

• Mutirão: Como forma de atender, em caráter emergencial, a enorme demanda reprimida por cirurgias de média e alta complexidade no estado, resultante da situação histórica da saúde na Bahia, causada por 16 anos sem investimentos proporcionais ao crescimento da população e a mudança do perfil epidemiológico, em setembro, o governo baiano anunciou a realização de um mutirão que beneficiará mais de dois mil pacientes internados em urgência/emergência de hospitais da rede estadual ou inseridos nas filas ambulatoriais dos serviços de endocrinologia, cardiologia, neurologia e ortopedia. Já foram confirmados 1.700 procedimentos cirúrgicos e outros 480 estão em negociação. O investimento previsto é de R$ 17 milhões e o período estimado para a realização de todas as cirurgias é de 120 a 180 dias, obedecendo uma fila única gerida pela Central Estadual de Regulação.

• Outras ações: Paralelo ao mutirão, outras medidas já foram adotadas para ampliar a capacidade assistencial do Estado, como por exemplo, a reforma e ampliação do Hospital Mário Dourado Sobrinho, em Irecê (já entregue), e dos hospitais regionais de Juazeiro e Santo Antônio de Jesus (a serem inaugurados até o final do ano); a construção dos hospitais Geral do Subúrbio e da Criança (obras que devem ser iniciadas em breve) e da UTI do Hospital Municipal de Cruz das Almas; a abertura da Unidade de Oncopediatria do Hospital Aristides Maltez; a constituição das redes de alta complexidade e respectivas câmaras técnicas (nefrologia, oncologia, traumato-ortopedia, cardiologia, neurologia), além da garantia do acesso a alguns desses serviços através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

• Capital e interior: O governo estadual ainda fez uma série de reformas e ampliações em outras unidades hospitalares, a exemplo do Ana Nery, Manoel Victorino, Geral do Estado e Prado Valadares, como também entregou 40 ambulâncias para Central de Regulação e hospitais estaduais dos diversos territórios baianos, reforçando, só em Salvador, 12 unidades de saúde. Os veículos para a remoção de pacientes, renovaram e ampliaram a frota. Outro destaque foi a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), que passou a contar com mais 54 veículos, cobrindo todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.

• Ambulâncias: Objetivando facilitar a aquisição de novas ambulâncias para os municípios baianos, o governo estadual lançou, em abril desse ano, os programas de Apoio Financeiro aos Municípios da Bahia (PAFSaúde) e de Financiamento de Ambulâncias para Prefeituras (ProSaúde). As prefeituras financiarão os equipamentos junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), por intermédio do PróSaúde, e serão ressarcidas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), por meio do PAFSaúde. O Estado repassará de 80 a 90% do total financiado diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os fundos de Saúde dos municípios, ficando a cargo dos governos municipais assumirem os restantes 10 a 20% e o valor dos juros. Essa linha de crédito permitirá, inicialmente, a compra de até 150 ambulâncias, num investimento de R$ 8,1 milhões do governo estadual. Cada cidade poderá adquirir de 1 a 4 ambulâncias, de acordo com sua população.

• Mais PSF: Em maio deste ano, o Governo do Estado e 155 prefeituras municipais assinaram convênios visando à construção de novas unidades do Programa Saúde da Família. Os recursos a serem investidos são do tesouro estadual, somando R$ 16 milhões, sendo a contrapartida dos municípios equivalente a 10% do valor da obra e na compra dos materiais e equipamentos para o adequado funcionamento da unidade. Com essas edificações, mais aquelas concluídas em 2007 e outras com obras já em curso e a serem iniciadas, além das 13 que estão sendo implantadas em Salvador, a Bahia poderá contar com mais de 400 unidades de Saúde da Família até o final do ano de 2009, beneficiando mais de 1,4 milhão de baianos.

• Atenção Básica: A construção de novas unidades do PSF representa uma mudança na postura do Governo do Estado, que durante muito tempo considerou a atenção básica à saúde na Bahia como exclusiva responsabilidade de cada município, o que não acontece agora. Através da Política Estadual de Atenção Básica, denominada Saúde da Família de Todos Nós, uma série de iniciativas vem sendo desenvolvida, como: apoio institucional e técnico por meio de visitas técnicas, seminários e oficinas realizadas em mais de 250 municípios; apoio e indução a expansão do acesso à assistência básica em saúde, melhorando a qualidade, normatização, supervisão, avaliação e monitoramento do serviço; aumento de 35% do valor pago como contrapartida estadual a cada uma das equipes do PSF; remapeamento das áreas quilombolas, indígenas, populações assentadas e rurais para seleção de novos agentes comunitários de saúde; capacitação dos municípios para conseguir recursos.