Nota Pública sobre a greve dos agentes penitenciários

NOTA PÚBLICA

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vem a público informar à sociedade baiana que, diante da anunciada greve dos agentes penitenciários, foram tomadas todas medidas necessárias para assegurar a continuidade do funcionamento das unidades prisionais na capital e no interior, sem oferecer riscos para os agentes penitenciários que continuam trabalhando, para os internos e para seus familiares em visita.

Neste domingo, 14 de dezembro de 2008, apesar de parte dos agentes penitenciários terem entrado em greve, conforme anunciado, conseguimos assegurar a visita aos internos, e o funcionamento de todas as unidades prisionais do Estado, principalmente no Complexo Penitenciário de Mata Escura, onde está concentrado o movimento grevista, na Capital.

Esclarecemos ainda que esta Secretaria tem tratado os agentes penitenciários e a sua entidade de classe com respeito e atenção, mantendo sempre aberto o diálogo. Em diversas oportunidades os representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pela própria Secretária e por seus assessores diretos. Numa dessas ocasiões admitiram que nunca haviam sido recebidos, em governos anteriores, para uma reunião na secretaria. Desse diálogo franco e aberto resultaram muitas providências, entre as quais, a título de exemplo, citamos algumas:

1 – Criação do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos – CEDHAP- que está priorizando, nas primeiras turmas, os agentes penitenciários. O sindicato inclusive foi convidado a apresentar sugestões quanto aos cursos mais urgentes destinados à formação e aperfeiçoamento dos agentes penitenciários;

2 – Embora a solução não esteja no âmbito desta SJCDH, manifestamos formalmente parecer favorável à reintegração dos agentes penitenciários demitidos há 16 anos, sugerindo inclusive tratar a questão à luz da lei de anistia;

3 – Solicitação à Secretaria de Administração do Estado, da realização de concurso público para agentes penitenciários. A solicitação foi eleita prioridade pelo governo e o edital do concurso está sendo elaborado. O sindicato inclusive foi convidado a apresentar sugestões para a elaboração do edital;

4 – Reestruturação dos métodos de abertura e fechamento das celas, e a presença da PM, para dar maior segurança aos agentes;

5 – Aquisição de rádios transceptores e coletes balísticos, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, órgão do Ministério da Justiça. Elaboração de projeto, já aprovado pelo Depen, e em fase de licitação, para aquisição de diversos ítens de segurança, tais como detectores de metal, portais de detecção, escudos anti-tumulto e assentos de detecção, a serem distribuídos para todas as unidades;

6 – Reforma dos alojamentos e refeitórios – em andamento – para oferecer mais conforto e segurança aos agentes penitenciários;

Diante do exposto, quero dizer aos agentes penitenciários que é necessário que prevaleça o senso do dever, inclusive porque esses servidores têm a responsabilidade compartilhada sobre tudo que acontece nas unidades prisionais, uma vez que ocupam 90% da gestão dessas unidades – nos cargos de diretor de uma unidade, diretores adjuntos, chefia de plantão, coordenação de vigilância e coordenação de segurança.

Em momento algum nos recusamos ao diálogo e à negociação, e essa disposição continua. No último dia 10 de dezembro, à tarde, estava marcada a terceira reunião de negociação e os agentes penitenciários romperam com a negociação comunicando que não compareceriam à reunião e entrariam em greve.

Apesar do respeito aos agentes penitenciários e às suas reivindicações, que vinham sendo analisadas, temos uma responsabilidade ainda maior com a sociedade e vamos adotar todas as medidas necessárias para que esta greve não tenha conseqüências danosas para a população.
14 de dezembro de 2008

Marilia Muricy
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos