Administração estadual prioriza profissionalização do serviço público

O investimento na estruturação e profissionalização do serviço público é uma das principais diretrizes norteadoras do trabalho da Secretaria da Administração (Saeb), que em 2008 consolidou importantes avanços para edificar um novo perfil do governo estadual, comprometido com a sociedade e fomentador do desenvolvimento social.

Para alcançar este objetivo, a secretaria efetivou ações em três frentes de atuação: a qualificação do gasto público, a expansão e melhoria continuada do atendimento ao cidadão e a valorização do servidor público. As metas estão sendo cumpridas por meio dos programas Compromisso Bahia, Você Cidadão e do Sistema de Negociação Permanente (Senp), respectivamente.

A implantação do Compromisso Bahia – Programa de Qualidade do Gasto Público, ocorrida em janeiro de 2007, foi o vetor inicial e os resultados alcançados com as ações de racionalização contabilizaram uma economia de R$ 204,4 milhões, até outubro de 2008, obtida a partir de cortes de desperdício na administração pública estadual. Na filosofia do programa, desperdício cortado representa recursos para mais investimentos no social.

Um salto possível graças a políticas públicas voltadas à eliminação de despesas injustificadas, especialmente nas áreas de licitação, recursos humanos e custeio. A expectativa é que até 2010 esta economia chegue a R$ 492,5 milhões. O programa já conta com a adesão de 25 secretarias de Estado, além de seis órgãos da administração indireta.

No quesito custeio, a retenção de custos foi de R$ 157,6 milhões. A inserção de novas regras nas licitações foi determinante. O quadro encontrado pela atual gestão suscitava irregularidades. De forma célere, o governo da Bahia adotou uma série de providências para inibir as irregularidades e ampliar a competitividade nos certames.

O Decreto Estadual 10.545/07 impôs regras mais rígidas, que passaram a privilegiar critérios como eficiência e economicidade nas novas contratações. Foram suspensos contratos pertencentes a empresas integrantes do grupo denominado G8, denunciado pelo Ministério Público Federal. Foram encetados novos contratos emergenciais e processos licitatórios. Os recursos economizados possibilitaram a ampliação dos serviços contratados.

De janeiro a setembro de 2008 foram contratados R$ 21,9 milhões mediante registro de preços, gerando uma economia de R$ 8,4 milhões. Do total dos pregões neste mesmo período, 81,5% foram eletrônicos, registrando a economia de 30,7%. O conjunto destas medidas proporcionou uma economia anual de cerca de R$ 60 milhões.

No quesito controle de pessoal, o programa registrou uma economia de R$ 46,7 milhões, com corte de despesas inconsistentes verificadas através de recadastramento e validação do quadro de pessoal. O secretário da Administração, Manoel Vitório, afirmou que os recursos economizados vão colaborar para a implantação dos programas de reestruturação das carreiras dos servidores do Estado.

Ampliando a rede SAC e melhorando o atendimento

Uma outra frente de trabalho foi a ampliação da oferta de serviços à população dentro de um conceito de atendimento qualificado, igualitário e inclusivo nos órgãos e unidades que prestam serviços diretos aos cidadãos. Tais pressupostos nortearam a implantação do programa Você Cidadão, voltado à qualificação do atendimento à população e na busca da excelência na prestação de serviços por parte do conjunto dos órgãos públicos.

A Saeb redefiniu as estratégias de expansão e requalificação do atendimento da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Com um acréscimo de mais de um milhão de atendimentos em dois anos, a rede SAC ganha três novos postos na capital – além do SAC Pau da Lima, foi inaugurado um posto em Pernambués, no mês de outubro. Um SAC no Salvador Shopping está em vias de inauguração. Na capital, a expansão da rede se encontrava paralisada desde 1998.

O balanço de dois anos de atuação do SAC é positivo. Um total de 20,8 milhões de atendimentos foi realizado entre janeiro de 2007 a outubro de 2008 (aproximadamente 11,5 milhões na capital e 9,3 milhões no interior). Neste mesmo período, o serviço do SAC Móvel visitou 325 municípios, atendendo 282.306 pessoas.

No interior, as regiões não incluídas na rede SAC estão sendo beneficiadas com o Ponto Cidadão, unidade compacta para emissão de documentos básicos. O critério para a escolha das localidades contempladas é o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A definição dos municípios leva em conta características como perfil socioeconômico e localização, priorizando o critério da interiorização das ações.

A ampliação da rede ganha importância no meio rural, em particular, ao viabilizar com a emissão de documentação básica a participação dos cidadãos em programas do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Aposentadoria Rural, entre outros.

Dentro desta mesma seara de ação, o programa Você Cidadão vem promovendo trabalho de conscientização sobre a importância do exercício da cidadania (documentação básica, serviços e informações gratuitas). As atuações em praças da capital (Periperi e Cajazeiras) e do interior (Central e Presidente Tancredo Neves) já somam 37.561 atendimentos.

Em outro diapasão, o caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se coloca como exemplo do que se almeja em termos de prestação de serviços com excelência. O caos no qual se encontrava o órgão deu lugar a atendimentos sem filas e serviços ágeis.

Reestruturação das carreiras e nova previdência

O governo da Bahia está preparando as bases para a profissionalização de seu funcionalismo, a partir da reestruturação das carreiras pautada em critérios baseados no mérito. Um sinal desse movimento de reforma é o conjunto de anteprojetos de lei encaminhado em dezembro à Assembléia Legislativa, que tem como objetivo a recomposição das carreiras estaduais. O conjunto de propostas é fruto dos acordos assinados por representações sindicais e Estado durante as rodadas das mesas de negociação.

A reestruturação das carreiras do serviço público contemplará dois fatores essenciais: remuneração e realinhamento salarial para todos os servidores do Estado. O objetivo é reorientar as políticas de remuneração sustentadas em gratificações e partir para ações voltadas à efetiva valorização do funcionalismo e à modernização da máquina pública. O principal critério passa a ser o reconhecimento do desempenho pelo mérito.

O processo de reestruturação será realizado em três anos e os efeitos financeiros ocorrerão em fevereiro deste ano, janeiro de 2010 e janeiro de 2011. Nestes períodos ficarão assegurados os ganhos reais dos salários decorrentes das reestruturações e reajustes lineares anuais, o que visa proteger as remunerações, já que serão aplicados percentuais equivalentes ao da inflação de cada período.

Desde janeiro de 2008, as ações administrativas ligadas à previdência no Estado foram centralizadas em um único órgão vinculado à Saeb. A criação da Suprev atende às novas regras da Reforma da Previdência, do governo federal, instituída pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

Paralelamente à centralização, foi instituído o novo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), que estima a capitalização de R$ 216 milhões, contemplando 17 mil novos servidores. Aqueles que ingressaram no Estado a partir de 1º de janeiro de 2008 já estão contribuindo com a nova previdência. O objetivo é proporcionar um sistema de aposentadoria mais seguro para o funcionalismo do Estado.

Maior assistência no Planserv

Em 2008, o Planserv concentrou esforços na ampliação da rede de serviços de emergência, incorporando grandes hospitais, e na estruturação de uma equipe de auditores médicos e enfermeiros que ingressaram por meio de seleção pública.

A rede credenciada na capital ganhou 11 novas unidades de saúde em 2008, com destaque para os atendimentos de urgência e emergência do Hospital Português e do Hospital Santa Izabel e da Emergência Obstétrica do Hospital Espanhol. No total (capital e interior), 286 novos contratos de prestação de serviços médicos foram firmados, ampliando a oferta de consultas. O aumento no número de cirurgias foi de 10,3%, de exames 6,6% e de outros procedimentos 6,7% ao ano.

Outra ação de impacto na melhoria ao beneficiário do plano foi a ampliação do atendimento nos hospitais Português e Santa Izabel, por exemplo, que já integravam o Sistema Planserv, mas não ofereciam atendimento de urgência e emergência.

Em julho de 2008 foi autorizada a abertura das unidades de pronto-socorro destes dois hospitais e os usuários passaram a ter duas novas opções de reconhecida capacidade técnica para atendimentos de alta complexidade. Também foi realizado investimento na modernização do processo de autorização de procedimentos, que agora é feito pela internet.