CMN prorroga prazo para renegociação das dívidas dos produtores de cacau

O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução 3.677, prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores de cacau que aderiram ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, o PAC do Cacau.

O CMN, a partir de uma reivindicação feita pelo Governo da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), pretende permitir que os demais produtores também renegociem suas dívidas, o que depende da alteração da lei que instituiu a renegociação.

Pela nova regra, os produtores que já manifestaram interesse em renegociar suas dívidas até 12 de dezembro de 2008 tiveram prazo ampliado para pagar o ‘pedágio’ necessário à efetivação da rolagem. Estão incluídos os débitos de custeio e investimento.

“A resolução é importante, pois prorroga a efetivação do programa. Significa um alívio para os produtores, que não serão enquadrados como inadimplentes”, analisa o presidente da Associação dos Produtores de Cacau, APC, Henrique Almeida. “A prorrogação anunciada pelo CMN representa para a APC um prazo para que se prepare um arcabouço de medidas que o governo encampe e defenda para se resolver definitivamente a crise do cacau”, afirma.

Para o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, a prorrogação aprovada pelo CMN é um importante avanço, assegurando mais tempo para ampliar a adesão e maior participação dos produtores, e para análises mais aprofundadas do programa. “Os ministérios da Agricultura e do Planejamento estão empenhados em fazer a alteração da lei, já que o nosso objetivo é permitir que um número maior de produtores possa renegociar suas dívidas e, a partir daí, obter novos créditos para retomar e ampliar a produção de cacau no Sul da Bahia”, afirma o secretário.

O governo federal vai manter, até 30 de junho, as operações antigas em situação de normalidade, em vez de declarar inadimplentes os produtores que deixaram de pagar prestações após terem reparcelado a dívida.

“Além de ampliar o prazo de renegociação, estamos atuando no sentido de fazer com que os débitos sejam quitados de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, numa região que muito contribuiu para o desenvolvimento da Bahia”, afirma Muniz.

As dívidas, contraídas junto ao Banco do Brasil, Desenbahia e Banco do Nordeste, podem ser renegociadas com descontos que variam entre 20% e 80% do valor do débito. As taxas de juros são de 4,25% ao ano para o mini-produtor, 5,74% para o pequeno, 6,16% para o médio e 7,23% para o grande produtor.

Até dezembro, de acordo com dados do Banco do Nordeste, 67% dos 6.010 produtores com débitos relativos ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira haviam assinado o processo de adesão, o que representa R$ 302 milhões.

A renegociação das dívidas é uma das ações do PAC do Cacau, que terá investimentos de R$ 2,5 bilhões. O plano, lançado pelo governo federal com a participação do Governo da Bahia, prevê, além da ampliação da produção de cacau, projetos de diversificação para o cultivo de dendê, seringueira, pupunha, flores e frutas e a agroindústria, com a implantação de 20 fábricas de chocolate.