Prefeituras terão novo prazo para aderir ao Garantia Safra

O agricultor familiar que teve perda de produção por conta da seca vai receber com maior agilidade a indenização que assegura uma renda de R$ 550,00, paga em cinco parcelas. A nova medida, que determina o pagamento em um prazo menor, de 120 dias, vai garantir maior eficiência do programa Garantia Safra, que tem a meta de alcançar, nas safras 2008/2009, a marca 27 mil adesões no estado.

Para tanto, é necessário que as prefeituras façam a adesão até o dia 27 de fevereiro, junto à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), demandando e estipulando cotas para o benefício. As inscrições valem para as regiões com cultivo da safra de inverno, nos meses de abril e maio.

O programa é destinado ao agricultor familiar que planta entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, mandioca e algodão e que tenha renda bruta familiar mensal menor que um salário mínimo e meio. Na Bahia, o Garantia Safra beneficia agricultores que estão no semi-árido e que não tenham plantios irrigados. Somente com a Safra Verão 2008/2009, foram feitas, aproximadamente, 12 mil inscrições. Para o próximo plantio, a expectativa é de efetivar 15 mil adesões, totalizando 27 mil inscrições.

Para aumentar o número de adesões e atingir a meta estadual, a Seagri está promovendo uma série de visitas territoriais de sensibilização e divulgação do programa, a partir desta quarta-feira (14). A iniciativa é fruto da parceria entre a Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Além da antecipação do pagamento do seguro, estão sendo adotadas outras medidas para melhorar o atendimento, dentre elas, a ampliação da cobertura das perdas de safra também por excesso de chuvas. Outra mudança refere-se à emissão de laudos que atestam a perda de safra superior a 50%. O comunicado oficial passará a ser emitido pela EBDA/Seagri e não mais pela Defesa Civil estadual e nacional. Os dados serão analisados e confrontados, com auditoria e controle de qualidade.

Para o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri, Ailton Florêncio, o programa, além de identificar um público específico, consolidou dois princípios em relação à seca no semi-árido. O primeiro foi a percepção de que a estiagem é um fenômeno cíclico e é necessário desenvolver políticas públicas permanentes de convivência com esse fenômeno. O segundo foi que a responsabilidade das situações provenientes da seca devem ser assumidas pela União, estados e municípios, bem como pelo próprio agricultor e as suas representações. O garantia Safra é constituído por um fundo, formado a partir da contribuição financeira das referidas instâncias.