Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência abre inscrições

O Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (Coede) está em processo eleitoral para a escolha da nova composição para atuar no período 2009/2011. Já estão abertas as inscrições para os representantes das dez vagas a serem preenchidas através de eleição por entidades da sociedade civil. Elas devem ser feitas até 31 deste mês.

O Coede faz parte da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e foi instituído pela Lei 8.268, de 4 de julho de 2002. O órgão tem por finalidade formular políticas e diretrizes e avaliar os programas e ações governamentais voltados para as pessoas com deficiência.

A votação dos novos conselheiros será feita por um colégio eleitoral composto pelas próprias entidades que se inscreverem. A conselheira suplente do Coede e coordenadora da Comissão Eleitoral, Cleide Ramos, disse que esta é a primeira vez que é realizado um processo eleitoral com a participação da sociedade civil.

Ainda segundo a coordenadora, caso não sejam eleitos os dez representantes na primeira plenária parcial, será realizada uma geral, com votação fechada.

Ao todo, o Coede será formado por 15 representantes governamentais e 15 conselheiros representantes da sociedade civil. Das 15 vagas reservadas à sociedade civil, cinco já foram fixadas por lei. Elas são da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), do Conselho Regional de Engenharia do Estado da Bahia, do Sindicato dos Empregados do Comércio da Cidade do Salvador, da Ação Social Arquidiocesana (ASA) e da Federação do Comércio do Estado da Bahia.

Os interessados pelas dez vagas restantes, que serão ocupadas por eleição, devem preencher requerimento contendo o motivo pelo qual deseja participar, a entidade ou movimento que representa e a vaga a que está se candidatando.