Governo propõe reajuste linear de 5,9% para o funcionalismo

Com o objetivo de garantir aos servidores a manutenção dos valores reais dos salários, o governador Jaques Wagner enviou, nesta terça-feira (27), para a Assembléia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei reajustando em 5,9% os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos das diversas carreiras dos grupos ocupacionais do Poder Executivo. O reajuste linear de 5,9% acarretará um impacto orçamentário de R$ 244.355.867,00 para este ano e de R$ 270.708.000,00 para o ano de 2010.

O Projeto de Lei altera as remunerações dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo baiano. Na mensagem dirigida ao Poder Legislativo, o governador solicita que na tramitação do Projeto de Lei seja observado o regime de urgência.

A proposição também tem por objetivo alterar a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de nível médio que integram o Grupo Ocupacional “Artes e Cultura”; dos cargos do Quadro Especial do CEPED, criado pelo art. 3º da Lei 8.631, de 12 de junho de 2003; do cargo de provimento temporário DAI-6; de cargos em comissão do Quadro do Magistério do Ensino Fundamental e Médio e da Função Gratificada FG – 1 do Magistério Público Superior, com o intuito de alinhar o seu vencimento básico ao novo valor do salário mínimo nacional, que vigora a partir de 1º de fevereiro próximo.