Servidor pode opinar sobre o código de ética do serviço público

A partir da próxima segunda-feira (2), o esboço do Código de Ética do Servidor Público Estadual estará disponível para consulta no Portal do Servidor (www.portaldoservida.ba.gov.br). Liderado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio da corregedoria, o código está na reta final de seu processo de elaboração participativa que, desde 2008, já contou com a colaboração de aproximadamente mil profissionais do serviço público estadual em encontros realizados pela Secretaria.

Agora, os servidores que não participaram dos primeiros eventos também poderão opinar e sugerir melhorias aos 28 artigos do código, que objetiva principalmente a mudança da cultura do serviço público estadual na Bahia, contribuindo para a profissionalização do Estado e a satisfação da sociedade.

Para ler a proposta e comentar o código será preciso acessar o Portal do Servidor e clicar no banner da Corregedoria Geral da Saeb (CGR), que dá acesso ao texto e a formulário. Para enviar os comentários será preciso informar nome, órgão de lotação, telefone e e-mail. O esboço do código estará disponível até o dia 3 de março. Após esse prazo, as propostas seguem para análise, validação e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

“O código será determinante para orientar a conduta dos servidores na administração pública. Ele está alicerçado nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e servirá como um guia de conduta disciplinar para o exercício das funções públicas”, explica o corregedor da Saeb, Paulo Nunes.

A elaboração do Código de Ética do Servidor Público Estadual, que teve o apoio da Procuradoria Geral e do Tribunal de Contas do Estado, também foi baseada em outros 20 códigos de conduta de órgãos de outros estados e do governo federal.