Bahia avança na ressocialização de adolescentes

O ano de 2008 foi marcante para a história do atendimento socioeducativo na Bahia. Entre os principais avanços da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) está a regionalização das medidas socioeducativas.

No ano passado, foram firmados convênios para implantação de oito unidades de semiliberdade nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Salvador. Cada unidade prevê o atendimento a 20 adolescentes que tenham cometido ato infracional.

Pojuca, Canavieiras, Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus também já contam com o atendimento. Em 2006 a Bahia tinha apenas uma unidade de semiliberdade no interior. A descentralização desses serviços é hoje prioridade do governo, por causa da grande demanda das mais diversas regiões do estado. A medida visa garantir aos adolescentes o direito de permanecer próximo à família e à comunidade, fator imprescindível para o processo de ressocialização.

Já em regime de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade), há convênios firmados para atendimento nos municípios de Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Vitória da Conquista.

Para ampliar a execução das medidas socioeducativas de meio aberto, as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram capacitadas. A partir de agora, esses centros farão o atendimento dos adolescentes em cumprimento a essas medidas socioeducativas, assistindo também suas famílias.

“Estamos primando por um atendimento mais digno, em que o respeito aos direitos humanos é levado a sério. Por isso, avançamos na tramitação dos processos, reduzindo o número de internação provisória e ampliando o diálogo com as instituições que compõem o sistema de garantia de direitos”, disse o diretor-geral da Fundac, Walmir Mota.

Novas Cases

Com investimento próprio e por meio de parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, a Fundac tem conseguido garantir recursos para reforma de unidades e implantação de novas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases). Foi o caso de Feira de Santana, que teve em 2008 assegurados R$ 10,7 milhões para a construção de uma nova unidade, que já está em processo de licitação.

Uma nova Case está prevista para Camaçari, que atenderá a 90 adolescentes. A obra terá investimento de R$ 7,2 milhões. Atualmente, a Bahia conta com três Cases, instaladas em Salvador, Simões Filho e Feira de Santana.

Também está sob análise do governo federal o projeto destinado à reforma da Case de Salvador, para o qual estão sendo pleiteados R$ 420 mil. A intenção é recuperar as áreas de segurança, lavanderia, portaria e alojamentos. A última reforma no espaço aconteceu há dez anos.

Consolidando o Sistema de Atendimento Socioeducativo

É por respeito aos princípios dos direitos humanos que a política do governo da Bahia busca a articulação orgânica dos setores e instituições que atuam na área social especializada no assunto.

Em 2008, a Fundac realizou o seminário Entendendo o Sinase, onde os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia se reuniram para aprofundar e alinhar o conhecimento sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Também no mesmo ano, a Bahia foi sede do 39º Encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). Representantes de todos os estados brasileiros discutiram as diretrizes, normas e princípios que norteiam o trabalho de ressocialização de adolescentes.

Com essas iniciativas, o governo evidencia sua ruptura com o paradigma repressivo – legado do Código de Menores – e atende ao que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação às medidas socioeducativas. O desafio é enfrentar as dificuldades estrutural, conjuntural e de comunicação, articulando ações orgânicas com os setores e instituições que atuam na área social especializada no assunto.

O consultor do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Antônio Carlos da Costa, afirmou que faltam três coisas para a consolidação do sistema no Brasil. “A primeira é o comprometimento ético da população e dos dirigentes políticos com a causa, a segunda é a vontade política dos governos e a terceira é a competência técnica dos operadores e executores dos direitos da criança e adolescente para que esta causa saia do papel”, disse.

O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, Nelson Santana, considerou que o governo federal e o governo da Bahia vêm cumprindo o seu papel e agora os municípios é que devem acelerar sua parte, consolidando os conselhos tutelares.

Capacitação

As principais razões que levam adolescentes a cometer infração é o fato de estarem submetidos a uma condição de vulnerabilidade. Por isso, a Fundac entende que eles precisam de atendimento especializado e de qualidade.

Em 2008, o órgão realizou a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento, com o Curso de Formação Continuada. Cerca de 360 orientadores foram certificados pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), depois de discutir temas como direitos humanos, multiculturalismo, políticas públicas, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sinase.

Além disso, os profissionais terceirizados pela Fundação José Silveira tiveram os vencimentos reajustados em 30%. A medida beneficiou 577 servidores de diversas áreas, com formação nos níveis médio e superior. Foram contemplados enfermeiros, terapeutas ocupacionais e psicólogos, além de funcionários de unidades como Pronto-atendimento e Centro de Apoio ao Egresso.

O reajuste equiparou o salário dos terceirizados aos dos concursados e do Regime Especial do Direito Administrativo (Reda), contribuindo ainda mais para o incentivo à dedicação desses profissionais ao seu trabalho.

Pioneirismo

Os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas regiões sul e extremo sul da Bahia, em situação de uso ou dependência de drogas e substâncias psicoativas, contam com a Comunidade Terapêutica Franklin Alves Oliveira, que funciona em Itabuna.

A implantação da unidade contou com recursos de R$ 530 mil, da Fundac e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República. A execução do serviço segue as diretrizes da Política Nacional Antidrogas e fica a cargo da Fundação Reconto, com quem o governo da Bahia firmou convênio.

O serviço tem ações integradas nas áreas de assistência social, educação e saúde. São atendidos exclusivamente os adolescentes que cumprem medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.

A comunidade tem capacidade de atender a 60 adolescentes por mês, nas modalidades de ambulatório e de internação. O trabalho será executado por médicos, enfermeiros, psicólogo, assistente social e educadores.