Estado propõe nova relação na esfera pública

Transparência no trato com a coisa pública e respeito à independência entre os poderes e à diversidade de pensamento: exemplos de princípios republicanos que vêm sendo materializados nas relações do Governo do Estado com os 417 municípios baianos.

Uma nova dinâmica federativa que tem como marco o Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos da Bahia, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e realizado em novembro de 2008, em Salvador.

Além de fortalecer a democracia, essa nova política federativa tem como objetivo promover articulações territoriais e construir projetos de desenvolvimento sustentável, como a formação de consórcios e o fortalecimento de associações regionais, a exemplo dos programas de tratamento de resíduos sólidos, de saúde e de infraestrutura, entre outros.

Durante o encontro, 364 gestores se reuniram com o governador Jaques Wagner e assistiram a painéis sobre as ações e os programas estaduais que podem ser realizados em parceria com as prefeituras. Também foram apresentadas linhas de crédito disponíveis em agências financiadoras importantes, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e da Desenbahia.

O evento reuniu ainda primeiras-damas municipais e assessores, que participaram, respectivamente, de reunião das Voluntárias Sociais da Bahia com a primeira-dama do estado, Fátima Mendonça, e de apresentações das secretarias, órgãos estaduais e parceiros institucionais.

Lançamento de tecnologia pioneira

Na ocasião, foi lançado oficialmente o Sistema de Relacionamento Institucional (SRI), uma tecnologia pioneira que tem como objetivo tornar ágil, transparente e integrado o relacionamento entre as esferas institucionais.

Disponível por meio do site da Secretaria de Relações Institucionais (www.serin.ba.gov.br), o sistema reforça e uniformiza o diálogo com o Governo do Estado, facilita o acesso a informações, torna ágil a tramitação de demandas e contribui para a avaliação permanente da ação governamental.

Segundo o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, o SRI contribui de maneira decisiva para o avanço na forma de relacionamento e operacionalização das políticas públicas do Governo do Estado e entes federados. “Por sua inovação tecnológica e ousadia política, o SRI representa um salto significativo no padrão de relacionamento entre governo, parlamentares, gestores municipais e sociedade civil organizada”, destacou.

Reformulação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

O governador sancionou em dezembro do ano passado a Lei 11.173, que reformula por completo o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes). Criado em dezembro de 2002, o Codes era ligado à antiga Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (Seplantec), mas nunca chegou a sair do papel.

De acordo com a nova legislação, o conselho terá caráter consultivo e será vinculado à Secretaria de Relações Institucionais. Entre seus principais objetivos está a proposição de estudos, políticas públicas e diretrizes específicas voltadas à promoção equânime de desenvolvimento econômico e social no estado.

Para Rui Costa, a criação do novo Codes é um passo decisivo para a afirmação da participação social enquanto valor intrínseco ao atual governo.

“O Codes é mais um espaço privilegiado criado por este governo para a promoção de diálogo com a sociedade civil. Ele reafirma essa participação enquanto valor essencial desse novo modelo de gestão e de desenvolvimento que estamos construindo para a Bahia”, explicou o secretário.

A posse dos conselheiros, designados pelo governador e oriundos, majoritariamente, da sociedade civil (representantes dos trabalhadores, movimentos sociais, empresários e governo), deve acontecer em 90 dias.

Políticas públicas para a juventude

Os jovens baianos estão sendo reconhecidos como sujeitos de direitos. Com a realização da Conferência Estadual de Juventude e a criação do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), do programa Trilha, voltado para a educação profissionalizante, a juventude ganhou uma política específica.

“Os jovens baianos deixaram de ser tratados como um problema a ser resolvido e passaram a ser parte importante das soluções que a Bahia precisa. Esse entendimento beneficia quase 30% da população baiana, ou seja, os quatro milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos e, portanto, consideradas jovens”, explicou o secretário de Relações Institucionais.

Em 2008, jovens dos quatros cantos da Bahia e dos 26 territórios de identidade construíram uma das maiores conferências estaduais do país, com mais de 50 mil participantes. Na conferência surgiram os desejos e as sugestões acolhidos pelo Governo do Estado, reunidos no Plano Estadual de Juventude, que irá nortear as intervenções do poder público pelos próximos dez anos.

A criação do Conselho Estadual de Juventude foi assinada pelo governador através de decreto e os 30 membros, a maioria da sociedade civil organizada, serão empossados este mês.

Dentre outras funções, caberá ao conselho propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude, apresentar políticas públicas para o segmento juvenil e promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude baiana.

Na estrutura da administração estadual, a Coordenação Executiva de Juventude, ligada à Secretaria de Relações Institucionais, será criada este ano para articular os 25 programas existentes no estado.

Programa Trilha

O programa de educação profissional Trilha também é uma reivindicação da juventude apontada como prioridade na conferência e atendida pelo governo. Lançado em outubro e executado pela Secretaria da Educação (SEC), ele vai atingir 70 mil jovens de 105 municípios baianos, até 2010, com intervenções em ensino profissionalizante e cursos técnicos que consideram o desenvolvimento econômico e social de cada território de identidade do estado.

Cerca de R$ 170 milhões serão destinados para a formação desses jovens. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 660 mil baianos desocupados – que não exercem atividade alguma –, 406 mil são jovens que não estudam e nem trabalham.