Ações da SSP reforçam segurança na Bahia

A recuperação do efetivo policial e a realização de ações integradas entre as polícias Civil e Militar foram as ações prioritárias da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em 2008. O programa Ronda nos Bairros, já efetivado em duas áreas de Salvador de alto índice de criminalidade, e a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil também foram iniciativas de destaque da SSP.

Foram realizados no ano passado dois grandes processos seletivos, com a contratação de 3,2 mil novos policiais militares, que já atuam nas ruas da cidade. Noventa e nove novos delegados foram formados pela Academia da Polícia Civil (Acadepol) e aguardam contratação, além da capacitação de novos agentes e escrivães.

O Ronda nos Bairros, lançado em janeiro do ano passado pelo governador Jaques Wagner e o secretário César Nunes na região da 11ª Delegacia (Tancredo Neves), resultou na queda sensível do índice de criminalidade. O programa garante 24 horas de policiamento nos bairros envolvidos e subdividiu a região em dez áreas – em cada área, há equipes fixas e móveis.

Ao todo, são 250 policiais envolvidos diretamente no programa, dez viaturas e dez motocicletas. Cada área, com no máximo três quilômetros quadrados, tem a cobertura de uma viatura com três homens e uma moto com outros dois policiais, além do patrulhamento já existente.

Pró-Vida

Foi criado também o programa Pró-Vida, em fevereiro, com o objetivo de melhorar o policiamento em bairros com grande incidência de violência, levando-se em conta os maiores índices de homicídio apurados pelo Centro de Estatística e Documentação Policial (Cedep).

Cada delegacia inserida no programa recebe o apoio de duas equipes da Polícia Civil e duas da Polícia Militar. O tempo em que permanecem nos bairros é variável, de acordo com o resultado obtido. A SSP realizou mais de 60 operações conjuntas em 2008, principalmente para combater e prender as principais quadrilhas de traficantes de drogas.

Lei Orgânica da Polícia Civil

Em 2008 foi iniciada a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil, por meio de uma comissão formada por representantes de todas as categorias da instituição. Por mais de 30 anos servidores policiais reivindicaram a criação do instrumento legal que valorizasse e atendesse aos anseios da categoria.

Em 14 de julho, o secretário designou a comissão para elaborar o anteprojeto, estipulando um prazo de 30 dias para a entrega do texto, prorrogáveis por mais 30. O grupo foi composto por representantes das categorias de delegado, escrivão, agente, perito criminalístico, perito médico e perito técnico.

No mês de outubro, o texto foi apresentado a Nunes e democraticamente debatido. Depois da revisão dos artigos, o documento seguiu para a Secretaria da Administração (Saeb) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as análises técnicas e de constitucionalidade.

Apresentando várias vantagens para o servidor policial, a Lei Orgânica da Polícia Civil foi aprovada na Assembléia Legislativa, por unanimidade, no dia 13 deste mês.

Novos departamentos

Importantes mudanças e conquistas foram alcançadas, como a extinção do limite de vagas para promoção e a obrigatoriedade de nível superior a partir do próximo concurso, o que exigirá uma melhor qualificação para os candidatos ao cargo.

A capacitação também foi valorizada nesse plano de carreira, pois o servidor garantirá um acréscimo no salário a cada curso realizado (pós-graduação e especialização).

A Lei Orgânica da Polícia Civil institui ainda novos departamentos e prevê a ampliação de alguns já existentes. Será criado o Departamento de Homicídios, que substituirá o de Crimes Contra a Vida, composto de um diretor, e o Departamento de Narcóticos substituirá o de Tóxicos e Entorpecentes, dispondo de um efetivo mais amplo e novas atribuições.

Outra novidade será a criação do Departamento de Inteligência Policial, que trabalhará articulado com a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, com ações em todo o estado, e o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, criado para gerir a Polícia Civil e que passará a ter autonomia funcional e administrativa.

Delegacia Digital

A SSP adquiriu também no ano passado 306 veículos (carros e motos), 465 novos equipamentos de informática, novos armamentos e munições e inovou o cenário de segurança pública baiana, implantando GPS em todas as viaturas da Polícia Militar.

Além da reestruturação das organizações policiais, a secretaria modernizou o sistema de comunicação integrada entre as polícias e a sociedade, inaugurando a primeira Delegacia Digital da Bahia.

Lançado em setembro de 2008 com a proposta de disciplinar a recepção e o registro de ocorrências policiais por meio eletrônico, o Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) e a Delegacia Digital são dirigidos por um delegado de polícia para o recebimento, verificação e encaminhamento de comunicações de ocorrências por meio da internet.

Todas as comunicações, após verificação dos dados fornecidos pelo usuário, são convertidas automaticamente no BEO, gerando retransmissão simultânea às unidades policiais.

A veracidade das informações é constatada pela Delegacia Digital junto ao usuário, sempre que a natureza da ocorrência exigir. A Delegacia Digital emite, por meio digital, boletim eletrônico de ocorrência, que poderá ser impresso pelo usuário.

As autoridades das unidades policiais, tão logo cientificadas dos fatos registrados em BEO em suas respectivas áreas de atuação, devem determinar, se for o caso, as providências necessárias à investigação do ocorrido e abster-se de solicitar desnecessariamente o comparecimento do notificante somente para a confirmação dos dados fornecidos no BEO.