Ações do Trabalho Decente já são realidade na Bahia

Em 15 de dezembro de 2008, 27 governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos assinaram o termo de adesão à Promoção do Trabalho Decente, durante a 4ª Reunião do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR).

Proposta pelo governo da Bahia, a formalização do ato foi mais uma iniciativa que contribui para consolidar e fortalecer a Agenda Bahia do Trabalho Decente, que em abril deste ano comemora dois anos desde que a Conferência Estadual do Trabalho deflagrou seu processo de construção.

Iniciativa pioneira em nível subnacional no mundo, a experiência da Bahia é hoje referência dentro e fora do país. A convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sempre destaca a originalidade e o caráter inovador do estado baiano na adoção da medida, foi apresentada pelo governador Jaques Wagner, em junho de 2008, na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.

Em novembro último, o governo da Bahia e o Ministério da Previdência Social (MPS) também assinaram termo de cooperação técnica, visando ampliar a proteção social dos trabalhadores no âmbito da Agenda Bahia do Trabalho Decente, documento firmado na XXIV Assembleia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), realizada em Salvador.

Cooperação técnica entre a Bahia e as províncias argentinas de Tucumán e Santa Fé, em vias de ser firmada, ampliará a troca de experiências com vistas a implantar novas agendas para a promoção do trabalho decente.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é uma das muitas ações desenvolvidas no estado sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o propósito de promover o desenvolvimento humano por meio da valorização do trabalho.

Para a Setre, o ano de 2008 foi de aprimoramento do serviço de intermediação para o trabalho, por meio das unidades da rede SineBahia, com intensificação da captação de vagas, promoção de cursos de qualificação e capacitação profissional através do Plano Nacional de Qualificação Setorial (PlanSeQ) e Plano Nacional de Qualificação Teritorial (PlanTeQ), além do projeto Juventude Cidadã.

O ano de 2008 também foi de importantes realizações do governo voltadas para o movimento de economia solidária, sendo a de maior expressão a inauguração do Centro Público de Economia Solidária, em dezembro.

Rede SineBahia é reformulada

A Rede SineBahia, com unidades distribuídas em 104 municípios, consolida-se como um novo conceito de intermediação e capacitação para o trabalho oferecidos pelo governo. Executado pela Setre, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o serviço apresentou em 2008 um crescimento significativo na captação de vagas, na inserção de pessoas no mercado de trabalho e nas ações de capacitação profissional.

Em todo o estado, a Rede SineBahia inseriu no ano passado 54 mil profissionais no mercado de trabalho, o que representa um incremento de 45% sobre os 37 mil colocados em 2007. O número de vagas captadas pelo serviço foi de 97.306, tendo sido encaminhados às empresas 229.416 candidatos.

Inaugurada em Salvador em janeiro de 2008, a unidade central da Rede SineBahia trouxe uma nova filosofia para o funcionamento do serviço de intermediação. E os números registrados demonstram que as mudanças são positivas: somente por meio da ação da unidade central foram captadas 30.265 vagas, contra 10.484 em 2007, o que equivale a um crescimento de 188%.

Em toda a rede em funcionamento na capital (além da unidade central, o serviço também é disponibilizado na Rede SAC), 410.500 pessoas procuraram as dez unidades do SineBahia no ano passado. Esse número representa quase o dobro dos 237 mil trabalhadores que estiveram nas unidades da Rede SineBahia em 2007.

A quantidade de colocados no mercado de trabalho através do serviço triplicou na capital em 2008, saindo do patamar de quatro mil para 13 mil trabalhadores. Em 2006, esses números ficaram na casa dos dois mil.

Tema recorrente quando o assunto é emprego, a qualificação social e profissional também foi foco prioritário da Setre. Por meio da Rede SineBahia, 6.450 pessoas foram beneficiadas nas ações oferecidas regularmente na unidade central de Salvador.

As oficinas de orientação para o trabalho, técnicas de redação e Matemática, junto com os cursos de informática, técnicas de venda, qualidade no atendimento e telemarketing, apresentaram resultados práticos, aumentando as chances de inserção no mercado entre os trabalhadores que foram capacitados.

Já as unidades do interior tiveram papel decisivo no desenvolvimento do Plano Territorial de Qualificação, beneficiando 8.912 trabalhadores em mais de 90 municípios. Já o Plano Setorial de Qualificação capacitou 100 jovens em tecnologia da informação. E o Projeto Juventude Cidadã foi deflagrado em 2008 para atender a 10.665 jovens de 16 a 24 anos da capital e do interior.

Centro Público de Economia Solidária

Reivindicação antiga do movimento de economia solidária no estado, o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) já é uma realidade na Bahia. Inaugurado em 11 de dezembro de 2008, é o primeiro em nível estadual a funcionar no país, oferecendo aos empreendimentos solidários cursos de capacitação, oferta de microcrédito, orientação jurídica, administrativa e contábil-financeira, espaço para divulgação e comercialização de produtos.

O Cesol, que funciona no bairro do Comércio, em Salvador (Rua Álvares Cabral, 16), é mais uma ação do programa Bahia Solidária colocada em prática pela Superintendência de Economia Solidária, da Setre, contribuindo para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo, e promovendo o desenvolvimento e a divulgação da economia solidária.

Uma outra importante ação pioneira de apoio aos empreendimentos de economia solidária desenvolvida em 2008 pelo governo foi a publicação do edital, no valor de R$ 4 milhões, para implantação de incubadoras. Foram contemplados 16 projetos, divididos nas seguintes categorias: oito da modalidade universitária, seis da modalidade territorial e dois da modalidade temática. As incubadoras serão apoiadas por dois anos, período em que receberão todo suporte e assistência técnica para fortalecer e garantir a sua consolidação.

O edital foi lançado em setembro do ano passado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), numa parceria entre a Setre e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Feira, CrediBahia e Copa 2014

Foi com a realização da Feira Baiana de Economia Solidária e Agricultura Familiar que a Setre, numa parceria com o Fórum Baiano de Economia Solidária, encerrou o ano de intensas atividades e conquistas para o segmento. Realizada entre 11 e 14 de dezembro, no Jardim dos Namorados, na Pituba, a quarta edição da feira reuniu 300 empreendimentos.

Além da comercialização de produtos, a programação incluiu oficinas e debates sobre temas relacionados à economia solidária. O evento foi mais uma oportunidade de contribuir para dar visibilidade e fortalecer o movimento de economia solidária e agricultura familiar, bem como proporcionar a integração dos diversos atores envolvidos com essa prática econômica.

Operacionalizado pela Setre, em parceria com a Desenbahia e com o apoio do Sebrae, o programa de microcrédito do governo da Bahia (CrediBahia) emprestou R$ 15,98 milhões em 2008. Os recursos são destinados a pequenos empreendedores, à geração de renda e ao trabalho. Foram efetivados 10.838 contratos nos 12 meses do ano passado.

Com a entrega do projeto original de arquitetura e engenharia para o Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova) no dia 15 deste mês, o governo do Bahia cumpriu mais uma etapa do cronograma da Fifa estabelecido às 18 cidades que querem sediar jogos da Copa 2014.

O projeto foi desenvolvido pela empresa de engenharia e arquitetura Setepla, vencedora do Aviso de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em abril de 2008, onde o governo, por meio da Setre, autorizou empresas interessadas a apresentar estudos preliminares para uma nova concepção para a praça esportiva.

Em 15 de março deste ano, a Fifa anuncia o nome das 12 ou 10 cidades (o número ainda não está definido pela entidade) que abrigarão os jogos. A previsão do governo é iniciar as obras do estádio em 2010, com conclusão prevista para dezembro de 2012, de acordo com o cronograma estipulado pela Fifa.