Prorrogadas as inscrições para o processo eleitoral do Coede

Estão prorrogadas até o dia 19 de fevereiro as inscrições para o processo eleitoral das entidades não-governamentais que vão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA), no biênio 2009/2011.

Podem participar as organizações de e para pessoas com deficiência que apresentarem os documentos exigidos na resolução como o requerimento de habilitação – devidamente preenchido –, as cópias autenticadas do estatuto social e da ata da última eleição da diretoria e a certidão do cartório de títulos e documentos atestando a data do registro da entidade.

Ao todo, o COEDE será formado por 15 representantes governamentais e 15 conselheiros representantes da sociedade civil. Desta última, cinco vagas já foram fixadas por lei e pertencem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho Regional de Engenharia do Estado da Bahia, ao Sindicato dos Empregados do Comércio da Cidade do Salvador, à Ação Social Arquidiocesana (ASA) e à Federação do Comércio do Estado da Bahia.

As 10 vagas remanescentes serão preenchidas por representantes de organizações com atuação no estado que trabalhem com atividades voltadas para pessoas com deficiência de audiocomunicação (1), deficiência visual (1), deficiência intelectual (2), deficiência física (1), deficiência por causas patológicas (1), deficiências múltiplas (1), além de síndromes (1), condutas típicas (1) e entidade não governamental de defesa de direitos humanos (1).

Essa é a primeira vez, desde a criação do Coede em 2002, que o Conselho terá um processo eleitoral em que as entidades civis participarão do pleito, quer como candidatos, quer como eleitores. A votação dos novos conselheiros está prevista para o dia 20 de março e será feita por um colégio eleitoral, composto pelas próprias entidades inscritas na eleição.

Instituído pela Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, o Coede faz parte da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e tem como objetivo formular políticas e diretrizes e avaliar os programas e ações governamentais voltados para pessoas com deficiência. O edital de convocação e resolução nº. 04/2008 estão disponíveis no site www.sjcdh.ba.gov.br .