Governo paga reajuste linear a servidores

A lei que estabelece o reajuste salarial de 5,9% para os servidores estaduais das diversas carreiras dos grupos ocupacionais do Poder Executivo foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (20). A lei será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).

Com o reajuste, o Governo do Estado garante o compromisso de que nenhum vencimento básico do funcionalismo seja inferior ao mínimo – que passou a valer R$ 465 no dia 1º de fevereiro. A manutenção do piso salarial mínimo para os servidores estaduais foi uma conquista assegurada desde 2007.

O reajuste será incluído na folha de pagamento deste mês e atinge todo o universo do funcionalismo estadual, incluindo os 161 mil servidores da ativa, 67 mil inativos e 24 mil pensionistas. Aliado ao reajuste linear, que tem impacto orçamentário da ordem de R$ 244,3 milhões para este ano, “o governo estará pagando na folha de fevereiro, os valores referentes à reestruturação das carreiras”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.

O reajuste integra o pacote de ações para o servidor público acordados com o Governo da Bahia que, junto com as representações sindicais, fechou um número recorde de acordos coletivos. Seis grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação, representando 75,5%% do funcionalismo, assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado. O entendimento resultou em um conjunto de leis já sancionadas pelo governador Jaques Wagner.

Os projetos contemplaram propostas para as carreiras de professor do ensino fundamental e médio, professor universitário, delegado, agente penitenciário, defensores públicos, técnicos administrativos, que engloba profissionais de nível superior, além das carreiras da área de saúde. Foram apreciadas alterações ainda para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado, além da aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil e da lei que reestrutura a Polícia Militar na Bahia.