Sancionadas leis que reestruturam carreiras do funcionalismo estadual

Publicada às 13h30

Atualizada às 19h35

Remuneração e realinhamento salarial, tendo como um dos objetivos a valorização do funcionalismo e a modernização da máquina pública. Esses são os principais resultados das oito leis que reestruturam as 17 carreiras do serviço público estadual, sancionadas, nesta quinta-feira (5), pelo governador Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luis Eduardo Magalhães.

O ato ocorreu um dia depois de o governador ter sancionado também a Lei Orgânica que reestrutura a Polícia Civil. Dentre as categorias beneficiadas estão as de médico, assistente de serviço de saúde, técnico administrativo, defensor público, polícias civil e militar, professor (universitário, do ensino fundamental e médio), delegado, agente penitenciário e especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

O processo de reestruturação será realizado em três anos e os efeitos financeiros ocorrerão ainda este mês, janeiro de 2010 e janeiro de 2011. “Tudo que está previsto nos projetos de lei passam a valer a partir de hoje. As promoções e os ajustes serão feitos dentro das secretarias. A lei orgânica prevê a reestruturação das carreiras, que será aplicada na prática. É também uma modernização do estado, pois algumas carreiras há mais de 30 anos esperavam por essas mudanças”, enfatizou Wagner.

Os projetos de lei surgiram após entendimento entre o Governo do Estado e as representações dos servidores públicos estaduais. “O governo deu um grande passo nas melhorias das carreiras, principalmente na área da saúde. Agora, podemos contar com o plano de carreira que tanto almejávamos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, José Caires.

Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis destaca-se o reposicionamento da remuneração das carreiras de Estado, tendo como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria.

Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos.

De acordo com o secretário estadual de Administração, Manoel Vitório, além de melhorar a remuneração dos servidores, a população baiana poderá contar com um atendimento de qualidade dos serviços públicos.

“Após a reestruturação nenhum servidor terá salário abaixo do mínimo, mas acima da inflação. Estimula o desempenho da função pública, resultando em serviços públicos cada vez melhores”, ressaltou Vitório. Ele afirmou que o impacto do conjunto de leis na folha de pessoal é da ordem de R$299 milhões.

O funcionário público, Marcos Tavares, acredita que as leis sancionadas trazem diversas inovações para o funcionalismo. “Pela primeira vez podemos dizer que se trata de uma reestruturação da carreira, porque antes havia preocupação apenas com o aumento salarial. Agora, vemos que há uma preocupação no desenvolvimento e capacitação dos servidores. Isso que realmente importa”, enfatizou.