Fiscalização incentiva uso racional da água

O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) teve participação destacada nas campanhas de Fiscalização Preventivas Integradas (FPIs) promovidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 115 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Desde 2002 foram 18 ações (sendo seis delas entre 2007 e 2008), que reuniram diversos órgãos ambientais dos governos estadual e federal em torno da recuperação e prevenção a danos nos recursos naturais da região.

A promotora de Justiça, Luciana Khoury, enfatizou a importância da participação do instituto na estruturação e na execução das fiscalizações “porque fomentou, durante as campanhas, a regularização do uso dos recursos hídricos e demonstrou a importância do uso racional da água”.

As ações têm, entre outros objetivos, melhorar a qualidade de vida da população e fiscalizar danos ambientais, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável em todo o domínio da bacia no estado da Bahia.

Nesse aspecto, o Ingá atuou diretamente na verificação de pontos de lançamentos de esgoto, de sistema de tratamento de água, de empreendimentos de comercialização de agrotóxicos e de grandes propriedades rurais.

Como parte dos resultados, Khoury destaca que os relatórios emitidos após cada ação subsidiaram a gestão de políticas públicas em municípios da Bacia de São Francisco, a exemplo de obras de esgotamento sanitário, regularização de gerenciamento de resíduos sólidos, ações de combate ao desmatamento e regularização das áreas de Preservação Permanentes (APPs), em Barreiras.

“A atuação do instituto tem sido fundamental para garantir uma nova prática de convivência com a água. Além do aspecto da proteção e do uso racional como algo essencial para o uso dos recursos naturais, houve um trabalho de conscientização em relação ao uso legal da água”, explica a promotora.

A última campanha aconteceu em novembro de 2008, nos municípios de Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Serra do Ramalho, Carinhanha, Feira da Mata, Cocos e Coribe. Luciana Khoury explica que em 2009 a FPI continua com as análises dos relatórios. “As questões ambientais são complexas e contínuas, pois os diagnósticos vêm mudando. Por isso, é necessário dar prosseguimento aos trabalhos”.