Entrega de Certificados dos Cursos de Qualificação Social e Profissional

LOCAL: Senzala do Barro Preto, Sede do Illê Ayê, Rua do Curuzu, nº 228, no Bairro da Liberdade, em Salvador.
DATA: 03.02.09 (terça-feira)
HORÁRIO: 9h30

O QUE É: Entrega de certificados dos cursos de Qualificação Social e Profissional das trabalhadoras domésticas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SOLENIDADE: Os certificados serão entregues a 220 trabalhadoras domésticas dos municípios de Cachoeira, Camaçarí, Lauro de Freitas, Pojuca, Santo Amaro da Purificação e Salvador. Iniciado em outubro do ano passado, o curso é parte do Plano Nacional Territorial de Qualificação Profissional da Bahia – 2008 (Planteq), um programa federal, que na Bahia é coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A iniciativa faz parte da campanha de valorização do trabalho doméstico, um dos eixos prioritários de ação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, desenvolvido pelo Governo do Estado.

CURSOS: Com carga horária de 200 horas, foram oferecidos diversos conteúdos, a exemplo de qualificação e cidadania, ética, cidadania e empreendedorismo; formação política e sindical; culinária; cuidado com pessoas; cuidado com roupas e acessórios; e segurança e saúde no trabalho. Durante as aulas práticas, as trabalhadoras visitaram supermercados, onde foram passadas dicas para escolher o melhor alimento e de como economizar na hora das compras. Além disso, elas tiveram a oportunidade de visitar creches e asilos, a fim de colocar em prática os conhecimentos adquiridos no módulo “cuidado com pessoas”.

CONTEXTO: Atualmente, cerca de 5,7 milhões de mulheres no Brasil trabalham no serviço doméstico, negras, na sua maior parte. A maioria das trabalhadoras domésticas não tem direito aos benefícios trabalhistas e previdenciários básicos. Embora a lei tenha estendido todos os direitos trabalhistas a este segmento em 1988, dois terços dos empregadores não pagam os encargos sociais. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, na Bahia 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres, e na Região Metropolitana de Salvador 30 % possuem carteira de trabalho assinada. O trabalho doméstico historicamente desvalorizado, por se tratar de atividades que “não exige” uma qualificação, se contradiz com um mercado de trabalho que caminha para um nível de exigência cada vez maior, onde o aperfeiçoamento profissional por meio da qualificação exige no mínimo os instrumentos de formação escolar básica para assimilação e exercício eficaz de diversas funções. Nestes termos, visualiza-se como problema a baixa qualificação das trabalhadoras domésticas do Brasil. A partir destes dados, percebe-se a importância da realização de projetos de qualificação social e profissional, que visem a valorização do trabalho e da trabalhadora doméstica rumo a uma política de estado, que vem sendo traçada através da adesão do Governo da Bahia à Agenda do Trabalho Decente em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), outras secretarias e a sociedade civil.

TRABALHO DECENTE: É um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele, de acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação de caráter transversal envolve o Governo do Estado, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com acompanhamento técnico da OIT. Com a crise financeira, aumenta ainda mais o desafio de governantes na proteção ao trabalho digno e de adoção de políticas que garantam a inclusão de homens e mulheres no mercado formal de trabalho. Com base nesse compromisso, foi que 27 governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos integrantes do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) assinaram no final de 2008, em Sauípe (Bahia), o termo de adesão à Promoção do Trabalho Decente. Ainda em 2008, foi instituído o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente.

AGENDA: Lançada no final de 2007, a Agenda do Trabalho Decente é o resultado de um amplo processo de construção coletiva, fortalecido durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ocorrida em abril do mesmo ano. É composta por três eixos: o central, os temáticos e um setorial. Em 2007, a celebração do Memorando de Entendimento com a OIT tornou Bahia a primeira unidade subnacional, do mundo, a desenvolver uma Agenda do Trabalho Decente. Já em 2008, a apresentação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, envolveu a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo da Bahia e OIT, para o desenvolvimento do Programa Bahia do Trabalho Decente.

OUTRAS AÇÕES: Oferecer um trabalho digno e igualitário aos cidadãos é mais um compromisso do Governo da Bahia, que já tomou diversas iniciativas em prol da qualificação de profissionais, ampliando as oportunidades dentro de um mercado cada vez mais competitivo. Seguem abaixo algumas destas ações:

Mercado de trabalho: O Programa de Intermediação de Mão-de-Obra captou 83.971 vagas no mercado de trabalho, entre janeiro e outubro de 2008, representando um crescimento de 65,8%, em relação a 2006. Em 2007, foram captadas 61.301 vagas, 21% a mais que em 2006. No total, 82.574 trabalhadores foram inseridos no mercado de trabalho, de janeiro de 2007 a outubro de 2008, o que representa 71,6% dos empregos gerados na Bahia.

Atendimento: A Rede de Atendimento ao Trabalhador atingiu 117 unidades instaladas em 104 municípios e nos 26 Territórios de Identidade. Além disso, foram informatizadas mais 27 unidades no biênio 2007-2008.

Qualificação: O Programa de Qualificação Social e Profissional superou os 14.321 trabalhadores, em dois anos, sendo 9.581 trabalhadores, em 2008. A Associação Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (Asceteb), organização social vinculada ao Governo da Bahia, vem desenvolvendo o programa para 240 jovens do Projeto Consórcio Social da Juventude Rural, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (Ceteb), em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e com o Instituto Aliança.

Trabalho Doméstico Cidadão: O programa que promove o aumento da escolaridade e da qualificação profissional atendeu 242 pessoas. A previsão é elevar o número de vagas para 5 mil até 2010.

Juventude Cidadã: O Programa atendeu 4.200 jovens em 2008, sendo 2.400 em Salvador e 1.800 no interior do estado. O objetivo é oferecer oportunidades formativas, inovadoras e criativas de desenvolvimento pessoal, social e profissional a jovens, para que obtenham uma profissão e melhores condições para ingressarem no mercado de trabalho, reduzindo assim os índices de desemprego na juventude baiana, bem como a exclusão social existente no estado. O Juventude Cidadã é voltado para jovens em situação de vulnerabilidade social, com idade de 16 a 24 anos. Os cursos contemplam diversos temas, incluindo direitos humanos, cidadania, qualificação social e profissional, além de prestação de serviços voluntários à comunidade.

Mais Futuro: Lançado em setembro de 2008, o programa de aprendizagem e capacitação tem como principal objetivo possibilitar a experiência profissionalizante para jovens de baixa renda com idade entre 14 e 22 anos, estudantes de escolas públicas, em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa congrega vivência prática e formação teórica. Suas diretrizes foram estabelecidas pelo decreto 11.139/2008, que regulamenta a contratação de jovens na forma de aprendizes no âmbito do Executivo estadual, por meio de instituições sem fins lucrativos, responsáveis pelo vínculo trabalhista, seleção, contratação e acompanhamento, conforme as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os contratos têm duração de dois anos e garantem carteira assinada e uma bolsa no valor de R$ 450. A quantidade máxima de aprendizes por órgão é de até 15% do número de servidores públicos da unidade, o que pode ocasionar a abertura de mais de dez mil vagas. Para cada grupo de dez jovens, deverá ser inserido um aprendiz com deficiência – para o qual não há limite de idade. A meta é atender 5 mil jovens até 2010.