Estado define cortes em custeio

Para minimizar os efeitos da crise econômica internacional sobre a estrutura administrativa do Estado, o Governo da Bahia definiu cortes diretos sobre os gastos de custeio da administração pública estadual. Circular conjunta das secretarias da Administração, Fazenda e Planejamento, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) determina a redução de gastos considerados de manutenção do Estado. O Governo da Bahia vai economizar cerca de R$ 700 milhões, sendo, aproximadamente, R$ 200 milhões em custeio.

Para evitar o crescimento de despesas foram definidas nove frentes de cortes de despesas com o custeio da máquina. São elas: reduzir em 25% das despesas decorrentes do deslocamento de servidores (como passagens e diárias) em relação ao gasto de 2008; observar o limite máximo permitido para utilização dos serviços de telefonia, fixando cota; reduzir em 15% a quantidade de ligações para celular, DDD e DDI das linhas de telefonia fixa; devolução dos veículos em utilização há mais de 10 anos (que acarreta gastos mais elevados para manutenção); pagamentos devem ser feitos na data do vencimento, inadmitindo-se o pagamento de multas; promover a redução de serviços de postagem; estabelecer cotas de utilização do serviço de reprografia e reduzir o quantitativo em 15% nas assinaturas de jornais e revistas. Está prevista ainda a redução de 20% na despesa com combustível.

Serão suspensos ainda o aditamento de contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, e a celebração de novos contratos de locação de imóveis – exceto ações dirigidas aos serviços públicos essenciais. As linhas de cortes a serem adotadas por toda a administração pública estadual foi definida a partir de portaria conjunta publicada no DO de 16 de fevereiro deste ano. “Este pacote de medidas é um ato de responsabilidade administrativa. Um desafio para os gestores públicos que, neste momento de crise internacional, deverão manter os resultados de suas pastas, num cenário de contenção”, explica o secretário da Administração Manoel Vitório.

A ação vem somar-se aos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado na otimização do gasto público e na utilização de recursos tecnológicos para monitoramento de gastos, a exemplo o Compromisso Bahia – Programa da Qualidade do Gasto Público, lançado em 2007, que já contabiliza uma economia da ordem de R$ 209 milhões com cortes de despesas consideradas desnecessárias nas áreas de custeio, licitação e recursos humanos.

Na área de energia elétrica, o Governo do Estado economizou no ano passado R$ 8 milhões com o novo processo de gestão das contas de energia. A economia foi obtida a partir da adequação da estrutura tarifária, da revisão de contratos com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e do pagamento das contas em dia, evitando multas.

Além disso, foi firmado convênio com a Coelba para atualização das especificações técnicas de todos os itens de material que implicam em consumo de energia. Outra medida para a redução já implementada foi uma ação básica de planejamento: pagar em dia as contas de energia, evitando multas. Historicamente, o Estado vinha pagando, em média, R$ 230 mil de multas e correções a cada mês, em decorrência de atrasos.

Na área de consumo de água o estado também já possui orientação para a eficiência do consumo. Convênio firmado entre Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Universidade Federal da Bahia (UFBa) insere uma série de medidas para a redução do consumo de água em prédios públicos. O projeto piloto está implantado em 14 órgãos instalados no CAB, além de uma escola e um hospital.