Estado amplia emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf

Fortalecer a agricultura familiar e garantir aos agricultores o acesso ao crédito e aos benefícios oferecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Estas são as metas da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), ao celebrar nesta terça-feira (31), convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para utilização dos Centros Digitais de Cidadania em todo a Bahia.

Nos centros, os técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) vão poder emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com maior agilidade pela Internet. A DAP é o documento que identifica oficialmente o agricultor familiar como beneficiário do Pronaf.

O convênio, destaca o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, é de grande importância e de alcance social, porque com a DAP o agricultor familiar terá acesso a créditos e poderá implementar seu trabalho, produzindo e gerando riquezas.

Na Bahia, estado que concentra o maior número de agricultores familiares do Brasil, existem hoje 662 mil estabelecimentos familiares, mas, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), apenas 193.512 possuem o DAP. A meta da Seagri é chegar ao final do ano com 40% dos agricultores familiares com a declaração, e 100% até 2012. “Estamos fazendo todo esforço para universalizar a DAP na Bahia”, afirma Roberto Muniz.
Para o secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, esse convênio agrega mais um serviço de extrema importância que passa a ser disponibilizado pelos CDCs. Ildes destacou que o Cidadania Digital é o maior programa de inclusão digital do Brasil.

Estamos chegando este ano a mil centros, presentes em todos os municípios baianos. “A ampliação do programa não fica apenas na estrutura física. Estamos ampliando também a quantidade de serviços oferecidos, a exemplo deste que hoje se concretiza, alcançando um importante público que são os agricultores familiares”, afirmou.

Com a DAP, o agricultor familiar terá acesso aos financiamentos concedidos pelos agentes financeiros como Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Desenbahia, além de poder se inscrever em programas como o Garantia-Safra.

Cidadania Digital

O Cidadania Digital, programa de inclusão sociodigital da Bahia, conta atualmente com 700 Centros Digitais de Cidadania (CDCs). O programa é estratégico para garantir à população baiana o acesso às tecnologias da informação e da comunicação. Os centros são implantados em parceria com instituições públicas ou da sociedade civil organizada.

A implantação dos CDCs é de responsabilidade da Secti, com recursos próprios, do Ministério da Ciência e Tecnologia, emendas parlamentares e do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia, entre outras fontes.