Posse de Tereza Ferreira na Defensoria Pública

LOCAL: Auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), no Centro Administrativo, em Salvador.
DATA: 05.03.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: 17h

O QUE É: Solenidade de posse de Tereza Ferreira na Defensoria Pública.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

POSSE: Nomeada pelo governador Jaques Wagner no dia 3 de fevereiro, Tereza Ferreira assume seu segundo mandato consecutivo a frente da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). 

ELEIÇÃO: A defensora foi escolhida por defensores públicos que atuam no estado para exercer a função no biênio 2009-2011, obtendo 121 votos dos 194 participantes no pleito ocorrido no último dia 27 de janeiro.

APOIO: Este ano, o governador Jacques Wagner sancionou três leis que fortalecem a atuação da Defensoria na Bahia. A Lei nº 11.377/09 trata da criação e funcionamento da Ouvidoria da instituição, que será a segunda do país no formato de ouvidoria externa. As outras duas, de nº 11372 e a Lei Complementar nº 33, se referem à remuneração do defensor público e sua adequação à Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia. Antes da lei nº 11.372 o salário da 1ª classe da categoria incluindo todos os benefícios era de aproximadamente R$ 7,1 mil, a partir de fevereiro deste ano a categoria passou a receber R$ 10,9 mil. 

DPE: A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) disponibiliza para a população mais carente os serviços de 201 defensores públicos – sendo 114 na capital, 86 no interior do estado e uma defensora em curso de formação – que asseguram o acesso gratuito à Justiça, em diversas áreas, como a Criminal, Cível, Família, Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Idosos, entre outras. Desde 2006, último ano de realização de concurso público para ingressar na Defensoria, o quadro de defensores públicos aumentou de 97 para 201. Dessa forma, o número de atendimentos também cresceu de 131,4 mil em 2006, para 233,4 mil, em 2008.