Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido

LOCAL: Hotel Mercure, Rua Fonte do Boi, nº 215, Rio Vermelho, em Salvador.
DATA: 12.03.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: IV Reunião do Comitê Nacional do Pacto “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido”.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

REUNIÃO: Acontece nos dias 12 e 13 deste mês, com o objetivo de avaliar os dois anos de atuação do Pacto e planejar o biênio 2009-2010, a partir da definição de estratégias para um trabalho articulado entre os diversos setores. Além de estabelecer o Plano de Ação e o Calendário 2009, os participantes conhecerão experiências bem sucedidas na promoção dos direitos da infância e adolescência do sertão brasileiro. Esse é o primeiro encontro do ano do grupo de decisão, planejamento e articulação política do Pacto.

PROGRAMAÇÃO: O evento será aberto pelo governador Jaques Wagner e pela presidente do Comitê Gestor do Pacto na Bahia, a primeira dama do Estado, Fátima Mendonça. A agenda do encontro inclui temas como o Selo Unicef Município Aprovado; o Projeto Toda Escola com Água de Qualidade, Banheiro e Cozinha; e as articulações com o Fórum de Governadores do Nordeste e a bancada da região na Câmara dos Deputados. O Comitê Nacional ainda vai aprovar a proposta do Observatório dos Direitos a Criança e do Adolescente do Semiárido (ODCA), responsável pelo monitoramento de indicadores sociais e pela avaliação do impacto das ações desenvolvidas pelos signatários do Pacto na garantia e defesa dos direitos da infância e adolescência da região. Ao melhorar os processos de coleta, armazenamento e análise de dados, o Observatório do Semiárido pretende orientar a formulação de políticas públicas e de iniciativas mais efetivas para as crianças e os adolescentes. O novo Núcleo Executivo do Comitê Nacional também será definido na reunião em Salvador. O Núcleo é responsável pela operacionalização das deliberações e gestão com os diversos parceiros para o cumprimento dos compromissos do Pacto. A programação completa pode ser encontrada no site: http://www.comunicacao.ba.gov.br/arquivos-paradownload/programacao_comite_nacional.doc

DEPOIMENTOS: Os prefeitos de Senhor do Bonfim (BA) – município duas vezes aprovado no Selo Unicef – e de Taquarana (AL) apresentarão estratégias desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida de sua população de até 17 anos. A partir de sua experiência no Selo 2008, Carlete Santos, 15 anos, de Valente (BA), vai falar sobre a importância da participação dos adolescentes na vida política dos municípios. Magali Oliveira, técnica da Coordenação de DST/Aids de Feira de Santana (BA), relatará avanços do município na implementação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).

PACTO: É uma mobilização promovida pelo Unicef, representantes dos governos federais e dos 11 estados do semi-árido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas que assumiram o compromisso de mudar os indicadores sociais da região para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos pelo governo brasileiro na Assembléia das Nações Unidas de 2002.

EIXOS: Os signatários do Pacto estão empreendendo esforços nos seguintes eixos estratégicos: Articulação de políticas, programas e projetos de âmbito federal e estadual para que os municípios melhorem a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes; Acompanhamento, implementação e avaliação do Orçamento Público para a Infância e Adolescência; Transferência de experiências bem sucedidas na promoção dos direitos de meninas e meninos de até 17 anos entre os parceiros do Pacto; Agendamento do Semiárido como uma questão nacional para a redução das desigualdades e a universalização dos direitos; Promoção da educação contextualizada, voltada para a convivência com o Semiárido, o fortalecimento da autoestima das pessoas e o desenvolvimento da região.

SELO UNICEF: É uma certificação nacional entregue aos municípios que se destacam pelos mais significativos resultados alcançados na melhoria da qualidade de vida de suas crianças e adolescentes. Tem como objetivo mobilizar as diversas cidades brasileiras localizadas no semi-árido para a implementação de políticas públicas voltadas a infância e adolescência. Para atingir a certificação, os municípios devem cumprir metas nas áreas de educação, saúde, violência e exploração do trabalho infantil estabelecidas pelo Unicef, que monitora esses indicadores realizando avaliações qualitativas e quantitativas. A metodologia do Selo Unicef faz parte do conjunto de estratégias do Pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semiárido, compromisso assinado pelo governador Jaques Wagner em maio de 2007.

SEMIÁRIDO BRASILEIRO: É a região do país que concentra os mais baixos indicadores sociais, se estendendo por 11 estados e mais de 1,4 mil municípios. É onde vivem 33 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 13 milhões são crianças e adolescentes de até 17 anos. Dados divulgados pelo Unicef mostram que cerca de 65% da população da região reside em municípios com menos de 50 mil habitantes, diferente do restante do país, onde somente 37% da população mora em município de pequeno porte. No Brasil, em torno de 50% das crianças vivem em situação de pobreza; no semiárido essa proporção ultrapassa 70%, chegando próximo a 80% em alguns estados, como é o caso de Alagoas. A mortalidade infantil nos estados do semiárido varia de 30 a 53 por mil nascidos vivos, enquanto a média brasileira é 25,8. A desnutrição entre menores de 2 anos é 50% maior que a média nacional. Apenas 34% das mulheres têm acesso ao pré-natal mínimo, enquanto no restante do Brasil essa proporção sobe para 56%. Além disso, a proporção de bebês nascidos de mães adolescentes é maior que a média brasileira, também com menos acesso ao pré-natal.

PROGRAMAS: A Bahia tem cumprido o compromisso com o pacto na medida em que prioriza o semiárido na execução de programas governamentais de grande impacto, a exemplo do Todos pela Alfabetização (Topa), Água para Todos, Combate à Pobreza Rural (Produzir), dentre outros, que potencializam resultados com vistas à redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. Segue abaixo uma breve descrição dos projetos citados:

• Topa: Executado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), o programa tem a finalidade de reduzir a taxa de analfabetismo entre a população a partir de 15 anos de idade, principalmente na zona rural, tendo como meta, até o ano de 2010, a alfabetização de 1 milhão de pessoas. No biênio de 2007-2008, o Topa formou 171 mil alunos. A segunda turma em 2009, tem uma demanda de 404 mil alunos inscritos, sendo 214 mil ligados a entidades e movimentos sociais e 190 mil inscritos em 351 municípios do estado. Dentro do princípio da transversalidade, foi implantado um plano de assistência aos alfabetizandos com dificuldade visuais, o qual articula ações de educação e saúde, oferecendo 3 mil consultas por mês pelo Programa de Assistência Oftalmológica, criado em 2008. O Topa também possui intérpretes de libras (linguagem brasileira de sinais) dentre os alfabetizadores, incluindo pessoas com necessidades especiais.

• Água para todos: Lançado em agosto de 2007, é uma ação intersetorial de cinco secretarias estaduais e órgãos descentralizados. Na prática, significa a união de todas as ações de abastecimento de água e saneamento básico do Estado. O objetivo é elevar o fornecimento de água na zona rural de 30,8% para 51,8% e na zona urbana de 94,7% para 98%. A implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, além do tratamento de efluentes associado à preservação de mananciais utilizados para abastecimento, são outras metas. Em relação à construção de cisternas, a prioridade é promover a segurança alimentar, nutricional e melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo, construindo unidades para consumo humano e para a produção agrícola e também barragens subterrâneas. Com o programa, o governo pretende investir, até 2010, R$ 2,1 bilhões para garantir o atendimento aos direitos humanos fundamentais de acesso à água com qualidade e quantidade, beneficiando 3,5 milhões de baianos. Até agora, já foram aplicados no programa R$ 362,6 milhões em obras distribuídas nos diversos territórios do estado, beneficiando 370 municípios e atingindo mais de 1,6 milhão de pessoas. 

• Produzir: O programa integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e governos estaduais da região Nordeste do país. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, criar emprego e renda e melhorar a vida das populações mais pobres, o Produzir financia projetos comunitários nas áreas social, de infra-estrutura e produção. Os recursos financeiros são do Bird e do Governo do Estado e toda a coordenação técnica é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).