Atendendo às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Governo do Estado oficializa, na manhã desta quarta-feira (25), a municipalização da creche Djalma Ramos, em Lauro de Freitas. Na solenidade, o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, e a prefeita Moema Gramacho assinam termo de sessão de uso da creche, pelo qual o município passa a assumir a execução direta do serviço.

Pelas regras da PNAS e Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a manutenção das atividades em creches e pré-escolas não pode ser financiada com recursos da área da Assistência Social, e sim pelas esferas do âmbito da Educação municipal. Antes de passar a creche para a gestão local, uma reforma foi realizada no espaço, com recursos na ordem de R$ 65 mil, oriundos da Sedes. Em Salvador, outras 46 creches também foram recuperadas e municipalizadas, o que totaliza investimento de quase R$ 2 milhões.

Na creche Djalma Ramos são atendidas 120 crianças, em regime integral. Com a reforma, o espaço está oferecendo um serviço ainda mais humanizado para as famílias de baixa renda. Agora, o equipamento passa a se chamar Centro de Educação Infantil (CEI).