Medida preserva 40 mil empregos na metalurgia

O parcelamento, em três vezes, do recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas nos meses de fevereiro, março e abril para os contribuintes que desenvolvem a atividade de metalurgia básica vai preservar aproximadamente 40 mil empregos no setor. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado no final de semana, deixa claro que contribuinte perderá o direito ao prazo especial para recolhimento do ICMS caso reduza os postos de trabalho existentes, com base em fevereiro de 2009, durante o período de março a julho deste ano.

A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) faz parte de uma série se ações de combate aos efeitos da crise econômica mundial, coordenadas pelo Governo do Estado.

“O governo está atento, observando de perto os efeitos da crise e mantendo o diálogo com o empresariado baiano. O objetivo é adotar as medidas necessárias de forma rápida, principalmente para aqueles segmentos mais afetados. Nesse caso específico, as entidades representantes do setor mostraram que houve retração da demanda por matérias-primas a base de aço e ferro”, explicou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

As parcelas serão recolhidas nas seguintes datas: 09/04/2009, 08/05/2009 e 09/06/2009, para as operações realizadas no mês de fevereiro e março, e 08/05/2009, 09/06/2009 e 09/07/2009, para as operações realizadas no mês de abril.

Para fazer a opção pelo parcelamento e emitir os respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte deverá acessar o site da secretaria: www.sefaz.ba.gov.br.

Medidas desde 2008

Em dezembro de 2008, o Governo do Estado já havia anunciado medidas para beneficiar o setor produtivo contra os efeitos da crise econômica mundial. Os contribuintes que participaram da Liquida Salvador e as empresas do comércio varejista também tiveram prazo especial para pagamento do ICMS, em quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Outros setores beneficiados pelo Estado foram os de alimentos e bebidas, têxteis e confecções, calçadista, informática e eletrônica e transformação de plástico. Alguns tiveram a concessão de linhas de crédito especiais, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e dos parceiros Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e outros, como o calçadista, a liberação automática de créditos acumulados.

Além disso, a Sefaz vem negociando com outros contribuintes a liberação de créditos fiscais do ICMS. Também em dezembro, o governador Jaques Wagner assinou Termos de Acordo com as empresas Oxiteno e Elekeiroz, que resultaram em um total de mais de R$ 150 milhões em créditos fiscais liberados.