Inauguração do Frigorífico Regional de Alagoinhas

LOCAL: Município de Alagoinhas, a 107 quilômetros de Salvador, no território de identidade do Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte.
DATA: 21.03.09 (sábado)
HORÁRIO: 9h30

O QUE É: Inauguração do Frigorífico Regional de Alagoinhas (Frigoalas).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

FRIGORÍFICO: Com capacidade diária total para abater 800 bovinos, 200 suínos e 200 caprinos/ovinos, o Frigoalas atenderá 12 cidades circunvizinhas na região, proporcionando a geração de 200 empregos diretos e 400 indiretos. O estabelecimento teve seu projeto aprovado e acompanhado pelo Serviço de Inspeção do Estado (SIE), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), autarquia da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), desde a inspeção prévia do terreno até a inspeção final, com a liberação do Certificado de Inspeção. O frigorífico começou a ser construído no final de 2007 e entrou em operação no início deste ano, funcionando em caráter experimental nos meses de janeiro e fevereiro, com a presença de um fiscal durante toda a realização dos trabalhos. A unidade possui uma área de 150 hectares com currais, sala de abate, câmaras frigoríficas e lagoa de decantação, além dos 15 caminhões-frigoríficos, que farão o escoamento do abate até o seu destino para a comercialização. O frigorífico é fruto da política de atração de investimentos do Governo da Bahia e de sua parceria com a iniciativa privada, que investiu cerca de R$ 12 milhões. O responsável pelo estabelecimento de Alagoinhas é o mesmo grupo empresarial do Frigorífico de Santo Antônio de Jesus (Frigosaj) e do Frigorífico Regional de Serrinha (Frigoserra). 

OBJETIVO: Fornecer carne com qualidade para a população circunvizinha e ampliar o número de municípios no estado com abatedouros frigoríficos sob fiscalização do SIE, evitando o abate clandestino e a comercialização de carne não inspecionada. Para garantir a qualidade do produto, será utilizado o sistema de nórea automática, onde a carne é pendurada nos trilhos aéreos e manipulada por funcionários devidamente treinados, para reduzir o risco de contaminação.

BENEFÍCIOS: O frigorífico recebeu do Governo do Estado um pacote de incentivo fiscal, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve), que tem como objetivo conceder incentivo fiscal a indústrias e agroindústrias, que queiram instalar novo empreendimento, ampliar ou modernizar sua matriz produtiva. O programa proporcionou em 2008 o apoio à 83 empresas, totalizando um investimento de cerca de R$ 4 bilhões e a geração de quase 9 mil empregos. Até março deste ano, sete empresas já foram beneficiadas com o programa, gerando 2,5 mil empregos com um investimento de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Vale ressaltar também a importância do apoio a implantação de frigoríficos regionais no estado, principalmente com o selo do SIE, para que haja a reorganização da cadeia produtiva de carne, resultando na oferta de alimentos seguros à população baiana. 

ALAGOINHAS: Com população estimada de 138,5 mil habitantes e extensão territorial de 734 km², o município tem como principais atividades econômicas a agricultura (laranja, limão, melancia e mandioca) e a pecuária (bovinos, galinhas e frangos). 

AÇÕES: Além do Desenvolve, existem diversos outros incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, que oferecem inúmeras oportunidades para os mais variados negócios. Conheça-os abaixo:

Biodiesel: O incentivo à produção de biodiesel tem o objetivo de condicionar o enquadramento das empresas que se dedicam à atividade de produção do segmento em uma das classes constantes do Programa Desenvolve, desde que sua produção seja obtida exclusivamente a partir da palma, do girassol, do pinhão manso, da mamona, do sebo bovino, do caroço de algodão, bem como do óleo bruto extraído destes produtos.

Álcool: O incentivo à produção de álcool etílico hidratado e anidro tem como finalidade dispor sobre o tratamento tributário nas operações desse segmento.

Indústrias: O incentivo às indústrias petroquímicas visa dispor sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e de importação com nafta e demais produtos petroquímicos. Um exemplo disso, é que a redução da carga tributária do ICMS da nafta cai de 17% para 12%.

Óleo: O incentivo à aquisição de óleo combustível por usina termoelétrica tem a finalidade de reduzir a carga tributária em 12% nas saídas internas de óleo combustível com baixo teor de enxofre, do tipo OCB1, destinado a usina termoelétrica para produção de energia elétrica decorrente de contratação de energia de reserva e de energia por disponibilidade.

Outros segmentos: O incentivo aos segmentos de informática, elétricos, de eletrônica, de eletroeletrônica e de telecomunicações consiste em dispor sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações, por estabelecimentos industriais desses setores.

Pronaval: O Programa Estadual de Incentivos à Indústria de Construção Naval visa promover o desenvolvimento do setor de construção naval da Bahia, incentivar a implantação de infraestrutura desse segmento, incentivar a montagem, fabricação, construção, modernização, conversão e reparo de embarcações e plataformas, módulos e sistemas destinados à exploração, produção, armazenamento e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados.

Proauto: O Programa Especial de Incentivo ao setor Automotivo da Bahia estimula a implantação e o desenvolvimento de empreendimentos industriais desse setor, de relevante interesse para a economia do estado. Entre os beneficiados estão empresas fabricantes de veículos automotores, denominadas empresas beneficiárias principais, que se comprometam, isoladamente ou em conjunto com seus fornecedores, a realizar investimentos totais superiores a R$ 800 milhões e a utilizar métodos, sistemas e tecnologias avançados, compartilhados, no que couber, com órgãos, agências e universidades locais.