PGE comemora 43 anos de fundação

Uma palestra sobre o tema “A importância da Advocacia Pública para o Estado Democrático de Direito”, marcará este ano as comemorações do 43º aniversário da Procuradoria Geral do Estado. Proferida pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a conferência acontecerá no próximo dia 02, a partir das 17h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães.

Durante as comemorações, que contará com a presença de diversas autoridades, ocorrerá a entrega do Prêmio Paulo Almeida 2007 que teve como ganhadores o procurador do Estado Miguel Calmon Teixeira Dantas, vencedor na área de representação judicial, e a procuradora Mariana Cavalcante Tannus Freitas, que teve seu trabalho escolhido como o melhor na área de consultoria jurídica. Após a premiação será realizada uma confraternização com os convidados presentes.

Encarregada da defesa dos interesses do Estado, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial, a PGE é hoje uma peça essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado e da defesa dos interesses do mesmo perante qualquer juízo ou Tribunal. No auge dos seus 43 anos de existência, o órgão, fundado no dia 04 de abril de 1966, pela Lei nº. 2320, é considerado um símbolo de ética e transparência.