Comissão debate políticas contra a violência feminina

Construir uma rede que articule órgãos governamentais e organizações civis para garantir atendimento integral às mulheres em situação de violência. Esta é uma das metas da política de enfrentamento da violência contra as mulheres e uma das diretrizes priorizadas no plano de ação da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi). A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (25), pela secretária da pasta, Luiza Barros, na sessão ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa.

Além de conhecer a proposta da Sepromi, foram discutidas as possibilidades de parcerias para fortalecimento das ações pela garantia de direitos das mulheres. Convocada pela presidente da Comissão, deputada estadual Neuza Cadore, a reunião contou com a participação de cinco dos nove membros do grupo legislativo.

“A rede é um dos desafios da Sepromi, porque entendemos que a convergência dos serviços prestados por cada órgão vai potencializar o atendimento às mulheres em situação de violência”, afirmou a secretária. A ideia é integrar ações de órgãos como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam’s) e o projeto ‘Viver’, ambos da Secretaria de Segurança, a Casa de Acolhimento à Mulher e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), além dos serviços de saúde coordenados pela Secretaria de Saúde (Sesab), e do Núcleo de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública.

Outra proposta que despertou a atenção foi o projeto de lei da deputada Ângela Sousa, que contempla a oferta de cirurgia plástica reparadora, com cobertura do SUS, para mulheres com sequelas de violência. A garantia de direitos para as mulheres detentas também entrou na pauta, mas a secretária Luiza Barros assegurou que o assunto já está na agenda da Defensoria Pública do Estado, que está realizando um diagnóstico sobre a situação do Presídio Feminino.

A qualificação dos Centros de Referência – equipamentos instalados pelas prefeituras para dar suporte a mulheres em situação de violência – foi mais um ponto abordado na reunião. De acordo com a secretária, que destacou a importância destas unidades para a garantia do atendimento integral às mulheres, a Sepromi já iniciou uma articulação com os municípios, visando o apoio a esses centros, como já aconteceu com os de Vitória da Conquista e Lauro de Freitas. Luiza Barros informou também sobre a mobilização para implantação na estrutura da Secretaria da Saúde (Sesab) de uma área técnica especializada em saúde da mulher.

Delegacias especiais

Também foi discutida a necessidade de vinculação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher a uma coordenação especial de atendimento à mulher na estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Segundo a deputada Marizete Pereira, a proposta já está sendo defendida através de uma indicação de sua autoria. A deputada, que já presidiu a Comissão de Mulheres, sugeriu uma nova articulação da comissão para viabilizar a sua aprovação.