Presidentes dos Tribunais de Justiça propõem penas alternativas

A aplicação de penas e medidas alternativas no lugar das penas de privação de liberdade foi uma das recomendações da Carta de Salvador – divulgada no encerramento do 78º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, na semana passada, em Salvador – para solucionar problemas no sistema carcerário nacional.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), Marília Muricy, comemorou a decisão por se tratar de uma campanha permanente do órgão. Foi na atual gestão de governo que a Assembléia Legislativa aprovou a lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner, para a implementação de 10 Núcleos de Penas e Medidas Alternativas no interior do estado.

Segundo a secretária, as penas e medidas alternativas evitam a reincidência no crime e a contaminação carcerária de pessoas que cometeram delitos de pequeno poder ofensivo à sociedade.

Por intermédio da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), da SJCDH, os apenados são acompanhados nas atividades de prestação de serviço a uma instituição social ou prestação pecuniária – doações em espécie ou de cestas básicas e outros materiais (como de limpeza, construção, higiene pessoal e hospitalar).

O cumprimento de penas alternativas também é benéfico para o Estado, pois gera redução de despesas e um melhor remanejamento de custos. Isto porque, um recluso no sistema prisional representa um gasto de R$1,4 mil por mês – valor muito superior aos gastos de R$ 60 mensais com um apenado em medida alternativa.

Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, alertar a sociedade para ações que tentam desacreditar o Poder Judiciário enquanto guardião das garantias constitucionais do país foram as demais recomendações da Carta de Salvador.