Conselho aprova pontos para a Política Estadual de Recursos Hídricos

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participaram nesta segunda-feira (30) da 11ª Reunião Ordinária, no Auditório Paulo Jackson, na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da secretaria do Meio Ambiente, em Salvador.

Dentre os pontos da pauta, a metodologia proposta pelo órgão para a elaboração dos estudos para o enquadramento transitório dos corpos d’água da Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) do Recôncavo Norte e Inhambupe – Rios Joanes e Ipitanga e RPGA do Rio Paraguaçu – Rio Jacuípe foi uma das principais votações da reunião.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conerh e servirá de instrumento para planejar o futuro das águas dessas bacias e ajustar as mudanças de melhorias para os diferentes problemas ambientais localizados nessa região, detectados na revisão dos Planos de Bacias, que devem ser concluídos em 2010, e pelos Comitês de Bacias.

Também foi apresentada aos conselheiros e aprovada a metodologia de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Como secretário-executivo do Conerh, o diretor-geral do Ingá, Julio Rocha, explicou que os recursos podem ser de origem pública ou privada, e sugeriu que os órgãos ambientais envolvidos proponham instrumentos para ampliar a possibilidade de captação de novos recursos. O objetivo do Ferhba é custear a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos, nos Planos de Bacias Hidrográficas e no Plano Estadual de Recursos Hídricos, além de ações de acessibilidade de água para os povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e fundo de pasto.

Renovação do Conerh

Os conselheiros aprovaram o processo eleitoral de renovação dos membros titulares e suplentes do Conerh, que se inicia com a publicação do edital no próximo dia 03 de abril. As inscrições podem ser feitas do dia 17 de abril até o dia 15 de maio. Estão previstas a realização de assembléias deliberativas com os respectivos segmentos entre 08 e 10 de junho. A nomeação dos membros titulares e suplentes pelo Governador do Estado será realizada no dia 15 de junho, e o encerramento do processo com a posse dos novos conselheiros se dará no dia 19 de junho.

Serão renovados 11 conselheiros no total, sendo cinco usuários da água, três representantes da sociedade civil, dois do poder público municipal, e um das universidades públicas. Os demais membros são representantes do poder público estadual, como secretários de Estado e dirigentes de órgãos, indicados pelo Governador Jaques Wagner. O mandato é de dois anos.

Processo eleitoral dos Comitês de Bacias

Também foi aprovada a prorrogação do prazo do processo eleitoral de renovação dos membros dos seis Comitês das Bacias Hidrográficas: Recôncavo Norte e Inhambupe; do Rio Paraguaçu; dos Rios Verde e Jacaré; do Leste; do Rio Itapicuru e do Rio Salitre, para agosto deste ano. A renovação dos membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe; do Rio Paraguaçu e dos Rios Verde e Jacaré foi prorrogada para o mês de agosto deste ano; e até dezembro de 2009, acontecerá a eleição para escolha dos novos membros dos Comitês do Leste; do Rio Itapicuru e do Rio Salitre.

Segundo Milene Maia Oberlaender, coordenadora de gestão participativa do INGÁ, a necessidade para essa mudança se faz por vários motivos: “para que haja mais tempo para uma consolidação de uma mobilização mais participativa e com qualidade, além de reforçar e captar parceiros que possam ampliar esta divulgação em toda a sociedade”, esclarece.

Antes da discussão das propostas, o geólogo da Universidade Federal da Bahia, Francisco Inácio Negrão, fez uma palestra sobre Hidrogeologia do Estado da Bahia. Ele mostrou, através de mapas, os domínios hidrogeológicos da Bahia com a identificação dos tipos de rochas, solos, as diversidades de biomas e ainda um novo parâmetro para o levantamento do Índice de Qualidade das Águas Subterrâneas (IQNA).

A nova reunião dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) foi agendada para 07 de maio de 2009.