Estado capacita para combater desvio de conduta de servidores

As ferramentas para o combate a irregularidades e desvios de conduta disciplinar de servidores públicos foi o tema abordado, nesta quarta-feira (22), no primeiro dia de treinamento que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), oferece aos servidores das 11 corregedorias e instâncias correicionais do Poder Executivo estadual.

O objetivo do evento é avançar no trabalho correicional em curso no estado e que já inspecionou mais de 31 mil funcionários em 349 órgãos públicos estaduais, detectando situações irregulares como de servidores recebendo benefícios indevidos, mortos em folha, servidores que acumulam mais de um vínculo ilegal em estados diferentes ou os que tiram licença por motivos particulares e não retornam mais aos seus postos de trabalho.

Sob a coordenação da Corregedoria Geral do Estado (CGR), a capacitação prossegue até esta sexta-feira (24), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, com apresentações de técnicos da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU). Na palestra desta quarta foi destacada a importância da utilização de programas e ferramentas tecnológicas como instrumento de investigação.

“Para a produção de informações estratégicas, utilizamos estas ferramentas para investigar vínculos cadastrais e confrontar folha de pagamentos do banco de dados da União com estados parceiros. É possível, por exemplo, identificar a acumulação ilícita de cargos públicos, vedada pela lei 8.112/90”, explicou o técnico da CGU, Henrique Rocha para os servidores inscritos, de todas as instâncias correcionais e também da superintendência de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

O corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes, reforçou na abertura do evento, que o treinamento é mais um passo para o fortalecimento do Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo. “Antes, promovemos capacitações em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. Agora estamos voltados para as ferramentas de investigação e prevenção de desvios”.

Para a servidora da corregedoria da Polícia Civil, Geisa Cersosimo, o curso norteia o trabalho correicional e integra os profissionais da área. “Os servidores passam a desempenhar de forma articulada e integrada as ações correcionais. É fundamental que se dê prosseguimento às capacitações”, afirmou. Um trabalho unificado e articulado entre as instâncias foi destacado pela servidora da Secretaria Estadual da fazenda (Sefaz), Marilda Requião, para agilizar o procedimento investigativo.

“È importante que tenhamos um trabalho unificado, apesar das especifiicidades das secretarias”. O encerramento do curso será feito pelo diretor-geral da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Gilson Libório.
Unificação

O Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo foi criado no início deste ano com o objetivo de uniformizar as ações correcionais empreendidas pelos diversos órgãos, tanto da administração direta, quanto das autarquias e fundações. Antes, em dezembro de 2007, o governo instituiu a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR), como órgão central de correição.

O sistema é constituído pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR), demais corregedorias setoriais instituídas na Administração Pública, e as comissões e unidades de apuração de irregularidades que já fazem este trabalho nos órgãos, autarquias e fundações do estado.