Junta Médica amplia controle sobre licenças a servidores

A Junta Médica do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), reduziu em 20% a emissão de licenças médicas de servidores públicos estaduais. A diminuição foi resultado da aplicação de novos critérios na concessão do benefício e do acompanhamento dos servidores afastados para tratamento. A redução nas concessões gerou economia da ordem de R$7 milhões para os cofres públicos nos últimos 12 meses.

Antes as licenças eram dadas por tempo prolongado (de 180 a até 365 dias). Agora, com nova gestão, a maioria delas tem prazo entre 30 e 60 dias – 90 e 120 dias apenas em casos excepcionais.

A Junta Médica é responsável pela realização de perícias para admissão de servidores e concessão de direitos e benefícios, como licenças médicas, ao funcionalismo. “A idéia é que o servidor volte, em média, a cada 60 dias para nova avaliação, comprovando que utilizou o tempo para tratamento”, explicou o coordenador da Junta Médica, Carlos Caldas, reiterando que o período de licença é concedido para o tratamento médico.

De acordo com Caldas, antes, a periodicidade com a qual os peritos acompanhavam o servidor era maior, o que gerava falta de controle e distorções na concessão do benefício. Para exemplificar a situação, Caldas cita o caso de uma servidora, que, em uma única visita, conseguiu licença médica de 665 dias. “Por mais grave que seja a patologia que acomete o servidor, o médico perito do Estado deve acompanhar a evolução do tratamento a cada 60 ou 90 dias”, pontua. A Junta Médica conta atualmente com 41 médicos peritos para as avaliações. Em 2008, foram quase 16 mil licenças médicas, quatro mil a menos do que em 2006.

O coordenador da Junta Médica, Carlos Caldas, pontua que, como prevê a legislação, as licenças estão sendo inspecionadas – para verificar se o período está sendo utilizado para tratamento.

Caldas explicou que as regras da licença para tratamento de saúde estão previstas no Estatuto do Servidor (artigos 145 a 153). “Está na lei que o servidor não poderá permanecer para tratamento de saúde por mais de dois anos consecutivos. Extrapolado o prazo, o servidor é submetido à nova inspeção médica e se não estiver apto para as funções do ser cargo – incapacidade laborativa, será readaptado ou aposentado”, afirmou.

Em 2008, foram concedidas 300 aposentadorias, emitidos 15,8 mil licenças médicas, 673 servidores readaptados ao local de trabalho e cinco mil laudos de insalubridade expedidos pela Junta Médica.

As perícias realizadas na Junta Médica destinam-se a admissão de novos servidores; concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade; processo administrativo disciplinar; aposentadoria por invalidez permanente, com ou sem afastamento compulsório; licença para tratamento de saúde, com prazo superior a 15 dias; concessão de licença para acompanhamento de dependente em tratamento de saúde; Readaptação Funcional: Reversão de Aposentadoria; concessão de benefícios para dependente maior considerado Inválido; isenção do Imposto de Renda por doença grave; dentre outras avaliações.