Novas regras devem reduzir gastos com telefone em 15%

O maior controle na utilização de telefones fixos e móveis, por meio da fixação de cotas e bloqueios, está em vigor a partir da publicação, no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (29), de instrução conjunta que orienta órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida visa reduzir em 15% a quantidade de ligações para celular, DDD e DDI das linhas de telefonia fixa e integra o pacote de ações para evitar o crescimento de despesas no Governo do Estado.

O Governo da Bahia vem editando regras para a gestão das despesas na área de custeio e controle do gasto com pessoal, cujo objetivo é minimizar os efeitos decorrentes da crise econômica mundial no âmbito da administração pública estadual. Alinhada às essas iniciativas, as secretarias da Administração e de Infraestrutura definiram uma série de critérios para racionalizar a utilização dos serviços telefônicos.

Entre elas estão a adoção de senha de uso pessoal para todos os ramais de telefonia fixa, a conferência mensal das tarifas cobradas pelas operadoras, e restringir o uso do telefone celular ao servidor em em atividade (não permitindo a utilização quando estiver afastado regularmente, seja por férias ou licença médicas, por exemplo). Caberá às diretorias gerais e administrativas o controle sobre os critérios.

As iniciativas estão agregadas aos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado na otimização do gasto público e na utilização de recursos tecnológicos para monitoramento de gastos, a exemplo o Compromisso Bahia – Programa da Qualidade do Gasto Público. Lançado em 2007, o programa contabiliza uma economia de R$ 253 milhões, com cortes de despesas consideradas desnecessárias nas áreas de custeio, licitação e recursos humanos.

Contenção de despesas

As ações de contingenciamento adotadas pelo Governo do Estado estão baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos Decretos Estaduais nº 11.436 e 11.480, além da Instrução Normativa Conjunta entre as secretarias da Administração, Fazenda e Planejamento, que prevê medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal. A meta de corte anunciada pelo Governo é de R$700 milhões.

Para evitar o crescimento de despesas foram definidas as seguintes frentes de contenção: economia em contas de consumo como água e energia elétrica; despesas decorrentes com deslocamento de servidores (como passagens e diárias); serviços de telefonia; frota; serviços de postagem; e cotas de utilização do serviço de reprografia.