Servidores serão treinados para fiscalizar contratos públicos

Estão abertas as inscrições para a videoconferência “Fiscalização de Contratos”, oferecida pela Secretaria da Administração (Saeb) entre os dias 13 e 15 de abril. O treinamento será realizado nos auditórios do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e nos Núcleos de Tecnologia (NTE) espalhados pelo interior do estado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através dos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br ou www.saeb.ba.gov.br/ucs.

A medida integra as ações do Compromisso Bahia – Programa da Qualidade do Gasto Público, que nos últimos dois anos, apenas na área de licitações, reteve o montante de R$ 83,3 milhões aos cofres estaduais.

Podem participar servidores estaduais que acompanham a execução de contratos públicos e que atuam na área de licitações. As inscrições devem ser realizadas com antecedência de até dois dias do início da capacitação. O treinamento tem carga horária de 16 horas e, para emissão do certificado de conclusão, é preciso cumprir todo o programa do curso. No dia 13, as aulas acontecem em período integral e nos dias 14 e 15, apenas no turno vespertino, das 13h30 às 17h30.

Fiscais de contratos

A ação visa ampliar o controle sobre os contratos firmados entre a administração pública e a iniciativa privada. A partir do treinamento de cerca de 900 servidores estaduais, que atuarão como fiscais de contratos, a Saeb investe na prevenção de riscos e correção de possíveis desvios durante o processo de aquisição de bens e contratação de serviços pelo Estado.

Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, a ação vai embasar novos editais de licitação, tornando-os cada vez mais precisos e seguros. “Uniformizando esse tipo de procedimento, estamos primando pelo bom gasto, pela eficiência do serviço público e pela transparência da administração estadual”, explicou Vitório.

Participam dos cursos servidores de diversas unidades de licitações do Estado. Dentre as atribuições, eles ficarão responsáveis por monitorar periodicamente o desempenho da empresa contratada, incluindo avaliação da eficiência e cumprimento das suas obrigações fiscais e empregatícias.

A fiscalização de contratos é prevista explicitamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia (Lei n° 9.433 de 1º de março de 2005) e tem referência anterior na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993).

Mais informações pelos telefones 3115-3131 ou 3115-3274 ou pelo e-mail cgsa.ssa@saeb.ba.gov.br.