Reunião Extraordinária da Câmara Setorial Nacional do Cacau

LOCAL: Hotel Catussaba, Stella Maris, em Salvador.
DATA: 17.04.09 (sexta-feira)
HORÁRIO: 18h30

O QUE É: Reunião extraordinária da Câmara Setorial Nacional do Cacau, do Ministério da Agricultura, para a implantação da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

REUNIÃO: A iniciativa é fruto da decisão tomada na última reunião da Câmara Nacional do Cacau, em Brasília, por solicitação da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), representante do governo baiano na Câmara. O objetivo é discutir com as lideranças locais, agentes financeiros, representantes do setor e o Governo da Bahia, a efetiva implementação das medidas preconizadas no PAC CACAU.

CÂMARA SETORIAL: A criação da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia tem como base a importância econômica e social da produção de cacau no estado e a necessidade de uma interação plena de parceiros dos setores público e privado na organização das ações pertinentes ao desenvolvimento da economia cacaueira e dos sistemas florestais renováveis localizados nas áreas de produção de cacau na Bahia. A Câmara será um órgão ligado a Secretaria de Agricultura, com a função de fomentar as discussões e decisões relativas ao agronegócio do cacau e implantar as medidas estabelecidas no PAC CACAU.

COMPOSIÇÃO: A Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia terá a participação de representantes da Seagri, Ceplac, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Agência de Fomento do Estado da Bahia, Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado da Bahia, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, Bahia Pesca, Coordenação de Desenvolvimento Agrário, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Associação dos Produtores de Cacau da Bahia, Pólo Sindical – Território de Identidade Litoral Sul, Instituto Cabruca, Instituto Biofábrica de Cacau e Associação das Indústrias Processadoras de Cacau.

AÇÃO: Além de assinar a portaria criando a Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia, o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, encaminhará um documento ao Ministério da Agricultura solicitando que sejam informadas as fontes dos recursos não reembolsáveis, no montante de R$ 13 milhões, para apoiar as ações de pesquisa, a rede de assistência técnica, a aquisição de sementes e mudas e de kit de produção de cacau orgânico que beneficiarão diretamente os produtores familiares, no contexto do PAC CACAU. Para o período 2009 a 2014, estão programados R$ 82 milhões. O secretário também entregará um documento ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, pedindo a prorrogação dos prazos de carência para oito anos e de mais 12 anos para amortizações anuais nas operações de refinanciamento das dívidas dos produtores de cacau.

PAUTAS: Na reunião, também será discutida a Medida Provisória 445/2009, que altera a lei 11.775/2008 do PAC CACAU, que institui medidas de regularização ou liquidação de dívidas de crédito rural e de crédito fundiário, inclusive dos produtores de cacau da Bahia. A medida prorrogará o prazo para regularização das dívidas, de 30/12/2008 para 30/06/2009, beneficiando um maior número de produtores. Também consta na pauta a definição das demais ações para implementação do PAC CACAU, especialmente a revitalização da cacauicultura por meio da clonagem e adensamento das plantações, bem como a diversificação e verticalização da produção regional. 

PAC DO CACAU: Lançado no ano passado, tem como meta reerguer a economia local, acelerando o desenvolvimento da produção agrícola e revertendo o processo de desagregação econômica, social, ambiental, cultural e política da região cacueira. Para isso, os governos federal e estadual estão liberando recursos de R$ 2,2 bilhões para incentivar a verticalização da produção, a diversificação das culturas, a introdução de novas tecnologias e pesquisas para agregação de valor ao cacau.

AÇÕES DO PLANO: Visam a recuperação de 150 mil hectares de cacau com mudas mais resistentes a pragas, além da implantação de 100 mil hectares de seringa e de 100 mil de dendê para a produção de borracha e biocombustíveis, respectivamente. Ainda fazem parte do PAC do Cacau os programas complementares desenvolvidos pela Seagri para o incentivo do cultivo de frutas, flores e a industrialização da produção. Para alcançar os índices esperados, a secretaria está investindo na contratação de técnicos que levarão aos produtores assistência técnica rural de qualidade, novas tecnologias e pesquisa.