Guia na internet explica reestruturação de carreiras do Estado

Os servidores já podem conferir na internet as principais mudanças promovidas pelo processo de reestruturação das carreiras, implantado pelo Governo do Estado. As alterações estão detalhadas no Guia de Reestruturação das Carreiras (www.saeb.ba.gov.br/voce_servidor/), que pode ser acessado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Previstas em leis sancionadas pelo governador Jaques Wagner, as diretrizes integram um novo modelo que articula o planejamento e a valorização do desempenho profissional com a melhoria contínua no atendimento à sociedade.

O hotsite apresenta os principais itens da reestruturação, além de fac-símiles dos acordos fechados entre o governo e os representantes de cada categoria profissional, durante os diálogos na Mesa de Negociação – uma das prerrogativas do Sistema Estadual de Negociação Permanente, criado em 2007.

Também apresenta tabelas que mostram a situação dos servidores antes e depois do plano, bem como alguns exemplos da evolução salarial, visando o entendimento, na prática, de como serão aplicadas as mudanças.
O hotsite elenca as conquistas que foram asseguradas nestes dois anos aos servidores, que tiveram o reconhecimento de suas competências e de seu papel na construção de um serviço público comprometido com o bom atendimento ao cidadão. As propostas atendem pleitos de aproximadamente 75% dos servidores. O Estado possui 161 mil servidores na ativa.

“É importante tornar público ao conjunto dos servidores as alterações em suas carreiras de forma a modernizá-las e torná-las mecanismos reais de valorização do funcionalismo estadual”, comenta o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, lembrando que o trabalho é fruto de negociações com os representantes sindicais das diversas carreiras do Estado. “Estávamos em um momento propício para isso, daí termos conseguido avançar, o que talvez não fosse possível na atual conjuntura econômica”, comenta, referindo-se ao novo cenário de crise econômica mundial e suas repercussões na máquina estadual, obrigada a empreender cortes nos gastos públicos.

A página inicial do hotsite contém as diretrizes gerais da reformulação, entre as quais o reposicionamento da remuneração das carreiras do Estado, que teve como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado. Destacam-se ainda o foco na melhoria da prestação de serviços à população; a implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria; e a ampliação dos valores das classes iniciais das carreiras. Nas páginas seguintes do Guia, estão detalhadas as mudanças nas carreiras do Magistério, Saúde e Polícia Militar, que correspondem à maioria dos servidores do estado. Mais adiante, o que muda para as seguintes carreiras: Grupo Ocupacional Obras Públicas, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo (envolve profissionais de nível superior, exceto os funcionários das universidades), Grupo Ocupacional Analista e Técnico Universitário, Agentes Penitenciários, servidores do Magistério Superior, delegados de polícia, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, carreiras de nível superior dos grupos ocupacionais técnico administrativo, técnico específico e comunicação social e defensores públicos procuradores do estado.