Estado ouve cumpridores de Penas e Medidas Alternativas

Pela primeira vez, os cumpridores de penas e medidas alternativas foram ouvidos para a composição de propostas que venham melhorar a aplicação destes tipos de pena. As discussões ocorreram durante Conferência Livre, realizada nesta sexta-feira (03), no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), para colher propostas para serem votadas no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA). A Bahia foi o primeiro estado a realizar esta Conferência.

A Conferência foi coordenada pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), da Secretaria, e teve orientação do presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa) e representante na Bahia, Geder Gomes.

Durante o evento, os participantes foram estimulados a responder questões relacionadas ao pensamento deles sobre as Penas e Medidas Alternativas, sobre o que a sociedade pensa deles, sobre o sistema judiciário, a equipe técnica da CEAPA e sobre a Rede Social, formada por instituições onde os apenados prestam serviços.

Segurança com cidadania

De acordo com o presidente do Conapa foram feitas reuniões sobre as medidas alternativas nas cinco regiões do país, onde foram trabalhados assuntos a partir do texto base “Segurança com Cidadania nas Penas e Medidas Alternativas”, do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD).

Segundo a coordenadora da CEAPA, Thaís Villar, a Bahia foi representada pela Central durante uma dessas reuniões, realizada em Aracaju, juntamente com dois representantes da Rede Social. Durante as discussões, surgiu a ideia de que os submetidos às penas e medidas alternativas fossem questionados durante Conferências Livres.

Durante a Conferência foram lançadas pelos cumpridores de penas e medidas alternativas propostas, como: melhoria do diálogo entre as instituições da Rede Social e o Poder Judiciário; remição de pena para diminuir a sentença dos apenados quando realizarem atividades na instituição, além das estipuladas; verificação das aptidões dos apenados antes da sentença, entre outras. As propostas votadas vão se juntar às dos outros estados e poderão virar leis.