Secretaria suspende seleção para REDA do Procon

 Em razão de ter recebido a Notificação Recomendatória do Ministério Público às 18 horas do dia 24/04/09 (sexta-feira), sem tempo hábil para esclarecimentos, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, embora convicta de que todos os procedimentos adotados estão corretos, decidiu suspender a prova escrita que estava marcada para este domingo (26), às 14 horas, no Colégio 2 de Julho. A prova seria realizada pelos bacharéis em direito e comunicação, aprovados na primeira fase da seleção, que constou de prova de títulos e currículo.

A Notificação Recomendatória nº 04/09 do Ministério Público Estadual, assinada pelas Promotoras Célia Oliveira Boaventura e Patricia Kathy Medrado Mendes recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado em andamento, alegando que o Edital 002/09, continha exigências indevidas. O referido edital trata da seleção para contratação de 18 Técnicos Administrativos no cargo de atendente, 18 Técnicos de Nível Superior Bacharéis em Direito e um Técnico de Nível Superior Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para exercício na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

De acordo com a Superintendente do Procon, Cristiana Santos, o edital “observa, mais do que satisfatoriamente, os princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa e, por trazer critérios objetivos de avaliação em cada uma das suas fases, obstaculiza todo tipo de apadrinhamento, discriminação, partidarização e subjetivismos”.

A decisão de suspender a prova, segundo Cristiana Santos, foi a de evitar que uma seleção que vem sendo conduzida com toda lisura possa ser de alguma forma maculada por interpretações equivocadas. “Preferimos suspender a prova porque, devido ao adiantado da hora em que recebemos a notificação do Ministério Público, não havia tempo de esclarecer os pontos argüidos pelas promotoras, e fazemos questão que os candidatos aprovados na seleção possam estar tranqüilos de que foram selecionados por terem tido o melhor desempenho, sem que paire quaisquer dúvidas sobre a lisura do processo seletivo”, afirmou a superintendente que dirigiu aos candidatos um pedido de desculpas pelos transtornos involuntariamente causados.