Governo Entrega Unidade do Hemoba e Obras de Saneamento em Seabra

LOCAL: Município de Seabra, a 457 quilômetros de Salvador, no território de identidade da Chapada Diamantina.
DATA: 02.05.09 (sábado)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: PAC/ Funasa – Projeto Quilombolas e inauguração da Unidade de Coleta e Transfusão Sanguínea do Hemoba, no município.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. PAC FUNASA

• Programa: O Governo Federal, associado a preocupação mundial com o saneamento, lançou em setembro de 2007 o PAC/ Funasa, destinado a promover a inclusão social por meio das ações de saneamento – abastecimento de água, esgoto, melhorias sanitárias, resíduos sólidos e drenagem. O atendimento às localidades tem como prioridade aquelas que registram maiores taxas de mortalidade infantil no triênio 2003/ 2005 e baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Objetiva reestruturar os programas relacionados às comunidades descendentes de escravos, com a facilitação do acesso aos recursos relacionados às atividades produtivas, atenção à saúde, educação, saneamento e questão fundiária (delimitação e titulação das áreas quilombolas). Em Seabra o sistema de abastecimento de água teve um investimento de R$ 1.320.000,00, favorecendo seis comunidades: Cachoeira de Várzea, Mocambo da Cachoeira, Baixão Velho, Capão das Gamelas, Serra do Queimadão e Lagoa do Baixão, chegando a beneficiar 5.720 habitantes.

2. HEMOBA

• Unidade: Com capacidade para coletar cerca de 1000 bolsas de sangue por mês, a Unidade de Coleta e Transfusão Sanguínea de Seabra estará capacitada para promover campanhas de doação de sangue, coletar e processar sangue e distribuir os hemocomponentes para toda a sua microrregião e mesmo para outros municípios vizinhos, como Ibotirama e Andaraí, relacionando-se com as unidades de Itaberaba, Irecê e Feira de Santana. A UCT do município torna-se a vigésima unidade a compor a hemorrede pública da Bahia, juntando-se às outras 17 unidades, ao Hemocentro Regional de Eunápolis e ao Hemocentro Coordenador em Salvador. A inauguração contará com a presença do secretário de Saúde Jorge Solla e do governador Jaques Wagner.

• Contexto: A proposta de implantação da unidade de coleta e transfusão no município foi prevista no atual Plano Municipal de Saúde. A unidade foi projetada em 2000 e sua construção finalizada em 2002, com recursos federais e estaduais. A Fundação Hemoba recuperou as instalações e equipamentos da unidade, seguindo o plano de expansão da hemorrede pública estadual. Apesar de construída desde 2002, esta unidade até o momento não havia sido inaugurada por falta de profissionais.

MAIS AÇÕES: O Governo do Estado tem investido em diversas iniciativas que atendem as comunidades quilombolas. Seguem abaixo algumas destas ações:

• Inclusão Social: A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) desenvolve uma forte articulação institucional para garantir o acesso das comunidades quilombolas a programas e projetos sociais e de infraestrutura, estaduais e federais, respeitando suas identidades e seu rico repertório cultural.

• Grupo Intersetorial: Na coordenação do Grupo Intersetorial para Quilombos, a secretaria articulou visitas técnicas, entrevistas e registros visuais em 29 comunidades. O material coletado foi traduzido em Diagnósticos das Condições de Vida, que subsidiaram a elaboração de 10 Planos de Desenvolvimento. As ações dos planos têm como eixos a qualidade de vida, geração de renda com sustentabilidade ambiental, equidade de gênero, racial e geracional, fortalecimento da identidade quilombola, participação e controle social. Além da Sepromi, que também responde pelo planejamento e coordenação do trabalho de campo, fazem parte do grupo as secretarias de Saúde (Sesab), Educação (SEC), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura (Seagri), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Também integram o grupo o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

• Parceria: Nas áreas de saneamento básico, energia elétrica e habitação, a Sepromi consolidou parcerias com o governo federal. O resultado foi a seleção de 54 comunidades quilombolas para o PAC/Funasa. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), como integrante do componente de infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), atuará no período de 2007 a 2010, em articulação com os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Os seguintes eixos foram priorizados: saneamento em áreas especiais; saneamento em áreas de relevante interesse epidemiológico; saneamento em municípios com população total de até 50 mil habitantes; saneamento rural; e ações complementares de saneamento. A secretaria participa também dos comitês gestores dos programas Água para Todos e Luz para Todos, visando assegurar a inclusão destas comunidades nas políticas estaduais voltadas para estes setores.

• Sustentabilidade: Com foco no fortalecimento da organização social e econômica, a Sepromi e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) firmaram um Termo de Cooperação Técnica, que prevê atividades relacionadas à sustentabilidade hídrica, sócio-ambiental e a promoção da igualdade de gênero. A parceria envolve 20 comunidades quilombolas das Regiões de Planejamento e de Gestão das Águas (RPGA’s), no Paraguaçu, Recôncavo Norte Inhambupe, Calha do Médio São Francisco, Bacia do Recôncavo Sul, Extremo Sul, Bacia do Rio de Contas, Bacia Paramirim, Santo Onofre e Carnaíba de Dentro, Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente e Bacia do Rio Itapicuru. Com o Ingá e a Sedur, a Sepromi está tocando o Programa Iguape Sustentável, que articula ações para a melhoria da qualidade sócio-ambiental das comunidades quilombolas de Maragogipe e Cachoeira, no Baixo Paraguaçu e na Baía do Iguape. Em Riacho de Santana, nos territórios da Chapada Diamantina e Recôncavo e em Vitória da Conquista, 24 comunidades são beneficiadas com projetos para a cadeia produtiva do algodão e da mandioca, incluindo produção agrícola e artesanal. Desta vez, em cooperação técnica com a EBDA.

• Produção: Estão sendo elaborados cinco projetos produtivos junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), também voltados para o fortalecimento das estruturas de produção das comunidades quilombolas. A proposta consiste em agregar valor à produção e tem como prerrogativas o uso de tecnologias de baixo custo, o emprego da mão-de-obra local e o baixo impacto ambiental.

• Geração de renda: As oficinas de capacitação sobre práticas econômicas solidárias, envolveram 72 famílias de 30 comunidades. Em fase final de aprovação e liberação da ordem de serviço pela Caixa Econômica, os projetos contemplam comunidades em Cachoeira (Casa de Mel), Maragojipe e Vitória da Conquista (beneficiamento de farinha), e Malhada, com Casa de Mel e horta comunitária. Nos municípios de Malhada e Maragojipe, comunidades deverão ser beneficiadas com a instalação de Centros Digitais de Cidadania, fruto da parceria firmada com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

SEABRA: Com uma população estimada de 42 mil habitantes e extensão territorial de 2.825 km², o município tem como principais atividades econômicas a agricultura (mandioca, tomate e café) e a pecuária (bovinos).