Audiência Pública discute regulamento do transporte complementar

Depois de Juazeiro, será a vez dos operadores do transporte de passageiros e outros segmentos da sociedade de Salvador e Região Metropolitana oferecerem subsídios e informações para a regulamentação do Subsistema de Transporte Complementar, cuja lei foi sancionada em fevereiro pelo governador Jaques Wagner.

Na próxima quinta-feira (30), a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) fará Audiência Pública na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo, sobre o sistema complementar. O objetivo é tirar da clandestinidade, por meio de licitação pública, milhares de trabalhadores que atuam no transporte clandestino.

As inscrições para a Audiência Pública, que será realizada das 8 às 12h, podem ser feitas no site da Agerba (www.agerba.ba.gov.br), no link Audiências Públicas. As contribuições podem ser encaminhadas também pela página da agência na internet ou por correspondência protocolada na sede da Agerba e carta postada nos Correios. As contribuições podem ser feitas ainda por formulário disponível no local do evento.

Até o final de julho, a Agerba promoverá audiências nos principais polos de concentração do transporte complementar. Depois de Salvador, o evento será levado às cidades de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista, Jequié, Paulo Afonso, Itabuna, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Seabra e Irecê. Após concluir o calendário das audiências, será deflagrado, a partir de agosto, o processo licitatório das linhas do sistema do transporte complementar.

O Subsistema de Transporte Complementar é um dos cinco previstos pela Lei do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no dia 30 de janeiro deste ano. Os outros subsistemas são o do transporte estrutural, regional, rural e metropolitano. Para participar da licitação, o operador poderá disputar apenas com um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

Sucesso em Juazeiro

Com mais de 200 participantes, a Audiência Pública de Juazeiro, que aconteceu na última sexta-feira, foi um sucesso. Com o auditório da Câmara de Vereadores local lotado, representantes de diversos segmentos da sociedade local e de municípios da região, como operadores do transporte, cooperativas, empresas de ônibus, vereadores, deputados, entre outros, apresentaram várias propostas para o aprimoramento do transporte complementar de passageiros. A iniciativa do governador Jaques Wagner em executar o projeto foi destacada pelos motoristas e cooperativas.

O diretor executivo da Agerba, Antônio Lomanto Netto, mostrou os benefícios que a lei que criou o Subsistema de Transporte Complementar trará para os atuais operadores e para a população, que passará a contar com um transporte de melhor qualidade, mais seguro e regulamentado. “Vocês terão os mesmos direitos e as mesmas obrigações das empresas de ônibus do transporte intermunicipal. O sistema terá regras claras, os veículos terão que ser vistoriados e fiscalizados", disse Lomanto aos representantes das cooperativas.

Ele explicou que terão prioridade nas licitações os trabalhadores que já atuam no setor. Já estamos com equipes atuando em pesquisas de demanda para que a Agerba tenha um diagnóstico que indique o número de linhas e de veículos necessários", observou Lomanto Netto. Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba fará uma parceria com o Desenbahia para a criação de uma linha de financiamento especial.