Governo vai regularizar os imóveis do Estado

Após detectar que mais de 50% dos imóveis que compõem o patrimônio público estadual possuem situação ilegal, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) inicia esta semana trabalho de catalogação e regularização patrimonial. Será verificada a situação de todos os 7,4 mil imóveis que pertencem ao erário. Levantamento realizado pela Saeb já identificou casos comprovados de imóveis sem registro formal em cartório, embora ocupados há mais de 10 anos de forma irregular. Mais de mil vistorias já foram realizadas pela Saeb entre janeiro de 2008 e abril de 2009.

O trabalho inclui catalogação e vistoria dos prédios e terrenos públicos, com avaliação técnica da estrutura e localização através de sistema de posicionamento por satélite (GPS). A Saeb irá identificar a situação da efetiva ocupação dos imóveis para dotar medidas junto aos Cartórios de Registro.

Para executar o trabalho, a Saeb formalizou grupo de trabalho, que desde outubro vem traçando as primeiras ações para estruturação do levantamento. A portaria com os nomes dos servidores foi publicada na edição de desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. "Existe indícios de que imóveis de propriedade do Estado estão sendo ocupados de forma irregular e de que a documentação de parte deles carece de regularização, tanto judicial como extrajudicial", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Duas equipes têm se revezado no trabalho: uma à frente da vistoria e outra da regularização. As equipes têm percorrido imóveis da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior do Estado, identificando, in loco, a situação dos prédios públicos, realizando manutenção corretiva e preventiva dos imóveis públicos. Em relatório técnico são apontadas desde deficiências estruturais, até acessibilidade e situação de extintores de incêndio.

Até 2010, todos os imóveis devem ser vistoriados. Cabe à Saeb verificar a situação dos ocupados e invadidos – exceto os que estão sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública, da Saúde, da Educação e da Agricultura, que procederão vistorias próprias. Estima-se que apenas a Saeb verifique a situação de dois mil imóveis.

Outra frente de trabalho é o de legalização dos imóveis, com abertura de processos de regularização. Um grupo de servidores tem percorrido os cartórios em busca de registros. Caso eles não existam, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será acionada para entrar com processo de regularização por usucapião – maneira legal de adquirir propriedade de imóvel pela posse pacífica e ininterrupta do bem durante certo período de tempo. "O trabalho da Saeb é também subsidiar a PGE com dados, elementos e tudo o mais que se fizer necessário para a conclusão dos processos judiciais em tramitação nas Varas da Fazenda Pública", explicou a servidora, Francesca Rios.