Junta Médica já avaliou mais de 5 mil processos de insalubridade

A Junta Médica do Estado, órgão da administração direta vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), já ultrapassou a marca de cinco mil processos de insalubridade com laudos expedidos, desde que iniciou mutirão no final de 2007 até abril deste ano. Os casos foram analisados com base na regulamentação definida pelo Estatuto do Servidor (Lei 6.677), no Decreto 9967 (6/04/2006) e nas Normas Regulamentadoras 15 e 16, que determinam os critérios para concessão do benefício.

Para ser considerado insalubre, o trabalho deve ser prestado em condições que expõem o servidor a agentes físicos, químicos e biológicos nocivos à saúde, em grau acima dos limites de tolerância, e de forma habitual e contínua. Além disso, deve ser considerado se está havendo o uso constante e adequado de Equipamento de Proteção Individual e/ou Coletiva sempre que necessário. “Um dos principais problemas enfrentados em relação à concessão de insalubridade e periculosidade é o entendimento errôneo sobre os adicionais, o que acaba gerando um grande volume de solicitações”, esclarece o coordenador da Junta Médica do Estado, Carlos Caldas.

Dentre as ações em andamento, está a realização de uma reunião, nesta quarta-feira (20), com representantes da Universidade Estadual de Feira de Santana para discutir as desconformidades dos laudos técnicos de riscos ambientais referentes a processos de insalubridade de servidores da instituição apresentados à Junta Médica do Estado. Além disso, diversos órgãos já foram completamente avaliados, como a Defensoria Pública do Estado, o Instituto do Meio Ambiente, o Ibametro e as universidades estaduais de Santa Cruz e do Sudoeste da Bahia.

Hoje, a Junta Médica do Estado expede o laudo concedendo o adicional após o levantamento dos riscos ambientais e da comprovação de que a atividade do servidor ou o local onde o servidor trabalha é insalubre.

O resultado atual é fruto do trabalho de um mutirão iniciado em 2007, que visa solucionar mais de 8 mil processos de insalubridade e periculosidade acumulados por mais de seis anos na instituição. A ação está permitindo equacionar a entrada e a saída de processos, normalizando o fluxo de trabalho e permitindo aos servidores maior agilidade no atendimento de suas solicitações. Para solucionar o acúmulo dos processos encontrados na Junta Médica do Estado, a Saeb implementou uma série de ações estruturais visando sanar deficiências verificadas no início da gestão, como insuficiência de peritos médicos e baixa qualificação dos profissionais de atendimento e infraestrutura de atendimento inadequada.

A primeira ação nesse sentido foi a ampliação do quadro de médicos especializados que ganhou reforço de 16 novos profissionais, ampliando a capacidade de atendimento do órgão. Outro ponto que favoreceu a agilidade dos processos, foi a normatização de que quando um servidor que já recebe o benefício é realocado para outro local também considerado insalubre, mantendo a função, o adicional é automaticamente mantido. Com isto, o volume mensal de pedidos caiu 70%.

Também foram realizados investimentos na qualificação dos atendentes, mudança de sede e na digitalização de todos os prontuários médicos periciais dos servidores públicos do estado. Já o mapeamento de riscos ambientais ficará a cargo de empresa de consultoria que está sendo selecionada por meio de licitação pública.