A Bahia tem hoje 27 frigoríficos em funcionamento e cinco novos estão em fase de projeto para implantação em Bom Jesus da Lapa, Morro do Chapéu, Remanso, Itabuna e Valença. A expectativa é de que até 2010 o estado tenha 40 frigoríficos em atividade. A informação foi prestada nesta terça-feira, (5) pelo secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado, na Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Arthur Maia. O secretário anunciou ainda que a Seagri está finalizando uma planta padrão para construção de frigoríficos, atendendo às exigências da Portaria 304 do Ministério da Agricultura.

O secretário disse que depois de conhecer as experiências de outros estados, como o Rio Grande do Norte, reuniu-se com os técnicos da Seagri e passaram a desenvolver um projeto de frigorífico, uma planta mínima, para a Bahia, contemplando características peculiares, como o aproveitamento das vísceras que no interior do estado é feito pelas mulheres, chamadas de fateiras. “É uma profissão, é identidade cultural. Precisamos dar oportunidades e dignidade a estas profissionais para que esse produto chegue à mesa do baiano com mais qualidade”, disse o secretário, lembrando que as vísceras são usadas em pratos como dobradinha e sarapatel.

A Portaria 304 do Ministério da Agricultura regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, visando combater o abate clandestino. Para tanto impõe normas à construção dos equipamentos e a existência de câmaras de refrigeração.
As condições definidas pela portaria 304 foram observadas na elaboração do projeto que a Seagri está finalizando. “Vamos colocar à disposição do governo, das prefeituras, dos produtores e dos empresários uma planta padrão de frigoríficos, observando todos os critérios que podem garantir a qualidade e a sanidade da carne”, afirmou o secretário.

Regionalização e descentralização

Além de viabilizar a regionalização do abate, outro objetivo da Seagri é a descentralização do processo, com a criação de associações ou parcerias. O secretário Roberto Muniz lembrou que a Bahia é um estado muito grande e que existem zonas de sombreamento, onde um frigorífico regional não teria condições de atender à demanda de abate de todos os municípios localizados no seu entorno. Essa realidade levou a secretaria a definir uma planta com menor tamanho, estabelecendo oportunidades para empresários e pequenos municípios.

O secretário da Agricultura defende a tese de que pequenos municípios podem estabelecer parceria e juntos construir um frigorífico, atendendo aos produtores da região. O custo de implantação do frigorífico está orçado entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, valor considerado viável, considerando-se que a voz corrente no mercado é que não se construiria um frigorífico com menos de R$ 3,5 milhão.

“Estamos trabalhando com muita sensibilidade sobre este tema”, disse o secretário, lembrando que a Bahia tem papel fundamental na produção de carne bovina, com o sétimo plantel do país, com 11 milhões de cabeça de gado, e líder no Nordeste. “Não vamos abrir mão da qualidade nem da sanidade do produto. Nosso desafio é transformar o Estado em exportador de carne”, afirmou.

Fiscalização

O secretário destacou que desde 2003 foi ampliado em mais de 200% o número de abate inspecionado e disse que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia ( Adab) tem feito o papel de qualificar o alimento pela fiscalização.
A Adab é responsável pelo cumprimento da Portaria nº 304 do Ministério da Agricultura, que tem como objetivo garantir a qualidade da carne no abate e no transporte.

Atualmente o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) fiscaliza aproximadamente 245 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal na Bahia. “Isto representa a garantia de que o consumidor terá produtos ofertados com qualidade, preservando assim a saúde pública”, disse o diretor geral da Adab, Cássio Peixoto. A meta da agência é ampliar o número de municípios com abatedouros frigoríficos sob fiscalização do SIE.

Visando educar para formar consumidores mais conscientes quanto a importância do consumo de carne inspecionada e de qualidade, a Adab realiza ações de educação sanitária. Ano passado, foram realizadas palestras em cidades como Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Porto Seguro, Feira de Santana, entre outras.

Além das atividades de educação sanitária, a Adab ainda busca o envolvimento das prefeituras, autoridades locais, produtores e representantes do poder judiciário, alertando-os sobre os riscos dos estabelecimentos com atividades clandestinas e as vantagens da regularização destas atividades para a região.