Visita a Central de Cadastramento do Programa Minha Casa, Minha Vida

LOCAL: Parque de Exposições Agropecuárias da Bahia, na Avenida Paralela, em Salvador.
DATA: 13.05.09 (quarta-feira)
HORÁRIO: 14h30

O QUE É: Encontro com representantes dos movimentos sociais e populares de luta pela moradia e assinatura de decreto que regulamente a lei 11.041.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ENCONTRO: Deverá contar com a participação de quatro movimentos nacionais: União Nacional de Luta pela Moradia; Central dos Movimentos Populares; Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Confederação Nacional de Moradores e dos seguintes movimentos estaduais: Movimento dos Sem Teto de Salvador e da Bahia; Federação das Associações de Bairro de Salvador; Unegro e Frente de Luta Popular.

DECRETO: O governador Jaques Wagner assinará a minuta do decreto que regulamenta a Lei nº 11.041, de 7 de maio de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis), cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e institui o Conselho Gestor do Fehis. O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social tem o objetivo de dar apoio e suporte financeiro à implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do Fehis, instituído pelo art. 22 da Lei no 11.041, de 2008, será composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Esta minuta, foi elaborada pela Câmara Técnica de Habitação e aprovada em Plenário do Conselho Estadual das Cidades, que seguiu na forma de resolução encaminhada à Casa Civil, demonstrando o caráter de formulação popular e participativa das políticas públicas e da qualidade da democracia que está sendo exercitada pelo Governo e Sociedade em apenas 28 meses de gestão.

CADASTRAMENTO: Desde o dia quatro de maio foi aberto o cadastramento via internet das famílias com renda de até 3 salários mínimos para programas como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e o Dias Melhores, do Governo do Estado. Para que não tem acesso a internet, será possível realizar o cadastro nos postos de atendimento montados no parque de exposições. A inscrição não garante o recebimento da casa, pois será feita uma seleção a partir de critérios estabelecidos entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Estadual das Cidades. No entanto, famílias em situação de risco, que recebe aluguel do estado ou que vivem em acampamentos terão prioridade.

DIAS MELHORES: Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) para diminuir o enorme déficit habitacional e as precariedades de infra-estrutura urbana da Bahia, o programa prevê a realização de obras de habitação e urbanização de áreas críticas em todo o estado, além de envolver também ações de regularização fundiária e de controle social. Dentro do Programa Dias Melhores, já foram entregues 10 mil casas na Bahia e outras 42 mil habitações estão em construção.

MINHA CASA, MINHA VIDA: É um programa do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, que viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O Programa Minha Casa Minha Vida prevê para a Bahia, a construção de 32 mil unidades habitacionais para a faixa de renda de até 3 salários mínimos. informações no site: http://www.minhacasaminhavida.gov.br/index.html.