Emissão de Nota Fiscal eletrônica ultrapassa 200 milhões

Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização obrigatória a partir de abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, ultrapassou a marca de 200 milhões de NF-es autorizadas em todo o país, movimentando um valor superior a R$ 3,5 trilhões. Desse total, 8,2 milhões foram emitidas na Bahia.

A nota fiscal eletrônica contribui para a parceria fisco-contribuinte, que é muito importante para aumentar a transparência, obter maior eficácia no controle fiscal, racionalizar processos, inibir fraudes e combater a sonegação. "Para a criação de um bom ambiente de negócios, em que predomine a justiça fiscal, é necessário mostrar que não existe intermediário entre empresas e o governo e que, nessa relação, a transparência deve sempre prevalecer," destaca o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins.

"Os números falam por si só e representam um excelente trabalho desempenhado pela equipe do ENCAT e também pelos nossos parceiros, que são as empresas, a Receita Federal do Brasil, a SUFRAMA, dentre outros", explica Eudaldo Almeida, coordenador do ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – e auditor fiscal da Sefaz. "A implantação da obrigatoriedade vem ocorrendo com tranqüilidade graças a divulgação antecipada dos setores que entrarão na lista e a participação do contribuinte em todas as fases do projeto" acrescenta Almeida.

Atualmente a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica abrange vários setores como o de concessionários de veículos novos; importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores, artefatos de joalheria; atacadistas e fabricantes de laticínios e pães; entre outros.

NF-e

A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país. O novo sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A NF-e está substituindo as notas fiscais em papel de modelos 1 e 1A.

O modelo traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Já para o emissor da Nota Fiscal, o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais.

Novos setores em 2010

Estão em estudo os novos setores que entrarão na obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica em 2010. A proposta será apresentada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em julho. "A meta é encerrar o ano de 2010 com todos os contribuintes que realizam operações comerciais importantes para a arrecadação do ICMS emitindo NF-e" declarou o coordenador do ENCAT.