Mais de 72 mil inativos do Poder Executivo serão recadastrados

Assim que recebeu a carta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o servidor público aposentado Luiz Fraga Batista, 80 anos, não perdeu tempo. reuniu a documentação solicitada e foi a um dos 18 postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) para fazer o recadastramento. Aposentado pela Secretaria da Agricultura (Seagri), após 36 anos e sete meses de trabalho, ele é um dos 3,3 mil aposentados aguardados nesta primeira etapa do recadastramento, que vai até o dia 15 de junho. Ao todo, serão convocados 72.114 aposentados.

A Saeb iniciou em maio o recadastramento dos aposentados do Poder Executivo, com o objetivo de verificar a regularidade dos benefícios pagos a e atualizar os dados junto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). Estão sendo convocados, primeiro, os aposentados da Casa Militar, Casa Civil, Saeb, Seagri, SJCDH, Sicm, Setre, Secult, Fundac, Uefs, Uesb, Uesc, Uneb e Agerba. Até quinta-feira (28), 434 aposentados destes órgãos tinham se recadastrado.

Em uma ação anterior, o Governo do Estado suspendeu, 1.446 benefícios concedidos irregularmente a aposentados e pensionistas, gerando uma economia de R$ 12,1 milhões aos cofres públicos. “Estamos aumentando o controle sobre os benefícios custeados com recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev)”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Já para a segunda etapa, serão convocados os servidores da PGE, Sefaz, SSP, Seplan, Seinfra, Sedes, CIS, SEI, CRA, Derba, Funceb, Fundação Pedro Calmon, Instituto Mauá, Detran, Irdeb, Ibametro, Ipac, Sudic, Sucab e Juceb. O período já foi determinado: de 16 de junho a 17 de julho. O terceiro grupo, ainda sem prazo, inclui SEC, Sesab, Gabinete do Governador, Setur, Sedir, Sepromi, Vice Governadoria, SRH, Sema, Serin, Hemoba, Sudesb, Ingá, Adab, Fapesb, DPE e demais órgãos.

A partir de 2010, o recadastramento será feito sempre no mês do aniversário do servidor. A medida agradou a aposentada Emiliana Maria Souza, 62 anos. “Acho melhor que o período de recadastramento seja fixado no mês do aniversário. Não tinha recebido a carta e fiquei sabendo por acaso do processo”.

Como fazer

Para efetuar o recadastramento, o servidor aposentado deverá comparecer a uma das 18 unidades do Ceprev localizadas nos postos SAC da capital e interior do estado, É preciso apresentar o original da documentação seguinte: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento e/ou Averbação da Separação Judicial; CPF; Título de Eleitor (se menor de 70 anos de idade); comprovante de endereço, extrato da conta corrente e contracheque atualizados. A lista com endereços e telefones das unidades Ceprev também está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Em caso de doença grave, que impeça a locomoção, ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser realizado através de procuração ou através de formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev. Deverá ser acrescido o atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.

As ações de recadastramento e verificação de regularidade de pagamentos de pensões e aposentadorias já foram concluídas no Tribunal de Contas do Município – onde todos os 79 inativos foram recadastrados. O mesmo processo está em andamento na Assembléia Legislativa e Ministério Público. Já na Defensoria Pública, o processo será de acordo com o mês de aniversário do servidor aposentado. Para setembro está prevista o início da ação no Tribunal de Contas do Estado, que possui 274 beneficiários.