Comissão Tripartite contra a crise discute licenças ambientais

A agilidade no licenciamento ambiental, a definição de competências dos órgãos reguladores e os embargos judiciais foram os temas centrais da reunião desta terça-feira (12), da Comissão Tripartite contra a crise, instalada em abril pelo Governo da Bahia. Coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, a comissão demonstrou preocupação diante dos embargos a projetos importantes para o desenvolvimento do Estado.

Na reunião, com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Juliano Matos e da diretora do Instituto de Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner, a Comissão definiu que irá entregar, por meio de representantes, um documento com a posição dos membros da comissão, ao Ministério Público Federal e Estadual e às instituições financeiras envolvidas na recomendação de embargo de 34 obras na Avenida Paralela, feita pelo Ministério Público Federal (MPF/BA), em janeiro deste ano.

Segundo o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Walter Barreto, a recomendação do MPF atinge diretamente o setor da construção civil, uma vez que 60% dos financiamentos do mercado imobiliário no ano passado foram realizados pela iniciativa privada. “Com a recomendação de embargo, os bancos suspendem os financiamentos e não realizam novos contratos para empreendimentos na área”, alertou.

Barreto destacou, ainda, a importância da escolha do tema com pauta da reunião da comissão. “A iniciativa desta comissão é importantíssima. Precisamos do apoio do governo e dos trabalhadores para que se cumpra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos órgãos locais a competência do licenciamento ambiental”, afirmou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Martiniano Costa, defendeu uma maior celeridade nos trâmites. “Nós defendemos a agilidade no processo. Não querermos nada ilegal e irresponsável, mas nesse momento precisamos de uma maior geração de emprego e renda para os trabalhadores”, afirmou. Para o secretário de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Tripartite, Rui Costa, a melhor saída para a crise é o entendimento e o diálogo. “No momento como esse, só o trabalho conjunto supera a crise. Por isso reunimos trabalhadores e empresários para discutirmos as medidas que podemos tomar”, concluiu.