Governo incentiva adesão ao Pacto de Enfrentamento a Violência contra Mulher

A cada 15 segundos uma mulher é agredida dentro de casa no Brasil, apontam as estatísticas. Para intensificar a prevenção e o enfrentamento a esse fenômeno social, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) está articulando com os municípios a implantação de equipamentos que garantam atendimento a todas as formas de violência contra a mulher. A iniciativa está em consonância com o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmado entre a Sepromi e os governos municipais em 2008.

O apoio da Sepromi se por orientação técnica para formatação de projetos, visando a instalação e recuperação de equipamentos, bem como a capacitação de profissionais que garantam acolhimento adequado as vítimas de agressão. Na Bahia, a iniciativa conta com recursos provenientes da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República, que acatará o cadastramento de propostas até este sábado (30).

Entre os equipamentos que podem ser qualificados estão os Centros Regionais de Referência à Mulher em Situação de Violência e os Núcleos de Atendimento as Mulheres (NAM’s). Na Bahia, oito territórios já aderiram ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e possuem algum tipo de estrutura dessa natureza.

A idéia é que os centros funcionem como espaços terapêuticos, com ambientes confortáveis para acolhimento de mulheres em situação de violência, além de garantir o acompanhamento de profissionais especializados como advogados, médicos, psicólogos e assistentes sociais. Espera-se ainda, que os equipamentos contribuam para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nas últimas semanas, aconteceram reuniões com representantes dos territórios da Chapada Diamantina, Baixo Sul, Sisal, Recôncavo, Oeste e Região Metropolitana de Salvador.

Segundo a superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi, Valdecir Nascimento, o primeiro passo é a abertura de diálogo com os gestores municipais, mas a Sepromi continua dando suporte técnico até o funcionamento autônomo do equipamento. “O ideal é que cada território possua a rede completa de atendimento, com casa-abrigo, centro de referência, defensoria pública, vara especializada, delegacia de atendimento a mulher e um hospital de referência para que a atenção seja integral”, afirma.

Construção de casas-abrigo está assegurada


As casas-abrigo são destinadas ao acolhimento das mulheres que sofrem violência doméstica, num período máximo de três meses, com cuidado e orientação física e psicológica. Já estão asseguradas a construção de casas-abrigo nos municípios de Serrinha (Sisal), Barreiras (Oeste baiano), Governador Mangabeira (Recôncavo), na Chapada Diamantina e no Baixo Sul. Considerada cidade pólo do Recôncavo, Cruz das Almas confirmou a inauguração do seu Centro Regional de Referência, que atenderá a cerca de 20 municípios vizinhos.

“A existência de aparelhos regionais não impede a construção de outros equipamentos municipais”, observa a coordenadora da Superintendência de Políticas para Mulheres (SPM/Sepromi), Lígia Margarida, lembrando a importância dos Núcleos de Atendimento, que devem funcionar como elo entre a vítima e os Centros Regionais. A gestora informou ainda, que a Sepromi, em parceria com a SPM/PR, está estruturando cursos para qualificação dos profissionais que atuarão diretamente com as mulheres que buscarem os serviços oferecidos no equipamento.

“Além de habilitar os profissionais para terem maior cuidado com as mulheres, precisamos pensar em parcerias com a polícia, pois a segurança é fundamental nestas situações”, afirma Ana Cristina, representante do município de São Francisco do Conde, onde já existe um Centro Especializado no Atendimento à Saúde da Mulher em Situação de Violência.

Além da instalação dos equipamentos nos municípios, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra à Mulher prevê a construção de um sistema de informações específico sobre o tema. Este sistema será estruturado para monitorar e avaliar tanto as políticas públicas quanto o impacto das ações realizadas.